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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

21/06/2011 15:22

Senado aprova isenção de impostos para equipamentos hospitalares

Marcos Chagas, da Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que isenta os equipamentos e materiais hospitalares, sem similar nacional, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A matéria, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca que essas isenções valerão para equipamentos e materiais listados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.

Como é terminativa, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) o projeto estabelece que o Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente das isenções. Esse valor que a União deixará de arrecadar será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

As isenções só terão efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual em execução.

Em sua exposição, Delcídio Amaral ressalta que os avanços da tecnologia aplicada aos equipamentos de medicina elevam o custo nos investimentos nacionais para o desenvolvimento tecnológico no país.

Além disso, quando a indústria nacional consegue produzir esses equipamentos, em muitos casos, eles já se tornaram obsoletos.

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Parabéns ao senador Delcídio por essa iniciativa que teve vejo ele como governador do estado em 2014 apesar de não gostar do PT mas ele é uma excessão lá.
 
Diego Souza em 21/06/2011 05:41:50
TÁ AÍ O PRIMEIRO PASSO PARA COMRPA DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES E EQUIPAR AS CIDADES DO INTERIOR E DESAFOGAR A SANTA CASA.
 
LUCIANO MARQUES em 21/06/2011 03:45:47
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