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Campo Grande, Quinta-feira, 25 de Abril de 2019

03/12/2018 09:20

Servidores da Capital têm até dia 31 para informar nomes de parentes

Marta Ferreira

Servidores da prefeitura de Campo Grande tem até o fim deste mês para informar a lista com os nomes dos parentes até o terceiro grau. A norma, editada em outubro, faz parte de iniciativa da prefeitura para combater o nepotismo na administração do município. O município tem 19 mil servidores.

A medida atende à uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) relacionada à uma súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que é uma espécie de decisão que manifesta o entendimento da Corte sobre determinados assuntos, e que vale generalizadamente para todas as esferas.

O documento deverá ter a identificação da esposa ou marido (ou existência de união estável), irmãos, tios, sobrinhos, pais, avós, bisavós, filhos, netos e até os bisnetos.

Todos - A regra também para quem vier a assumir vagas em concursos, cargos de confiança ou contratos temporários.

O documento deverá ser entregue à Secretaria de Gestão, que ficará responsável tanto por controlar o cumprimento da medida como aplicar as medidas disciplinares para quem não entregar a lista, cujo modelo será publicado no site da pasta.

Se for constatada a prática de nepotismo, o órgão vai informar a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que enviará um parecer ao prefeito para que as providências sejam tomadas.



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