Sesau prevê R$ 40,3 milhões para serviços de diálise e nefrologia

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) estima gastar até R$ 40.397.143,66 com o credenciamento de empresas para prestação de serviços de nefrologia em Campo Grande. O valor consta no Edital de Credenciamento nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 031978/2025-80.

O aviso de primeiro adendo ao edital foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), nesta quarta-feira (20),  e informa que a primeira análise da documentação das empresas interessadas será divulgada após 22 de maio. A publicação é assinada por Moacir Frank da Costa, presidente da comissão.

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O credenciamento tem como objetivo contratar pessoas jurídicas para atender demandas futuras e eventuais da rede municipal de saúde. Os serviços incluem exames de diagnóstico, consultas, sessões de diálise e hemodiálise, procedimentos cirúrgicos em nefrologia, além de órteses, próteses e materiais especiais usados no tratamento de pacientes renais.

Apesar do valor chamar atenção, o edital indica que a quantia é uma estimativa. Ou seja, não significa pagamento automático de R$ 40,3 milhões. O desembolso dependerá dos atendimentos efetivamente realizados pelas empresas credenciadas, conforme a demanda encaminhada pela rede municipal.

Segundo os dados do edital, os contratos anteriores, firmados em 2020, vencem em 31 de maio de 2026. A Sesau aponta que os prestadores atuais já não são suficientes para absorver o crescimento da demanda por tratamentos renais. Entre as empresas citadas no documento aparecem Davita, Med Rim e Davita Pantanal.

O cálculo financeiro considerou um acréscimo de 25% sobre a produção anterior das clínicas, diante do aumento histórico dos atendimentos. Os valores seguem a Sigtap (Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde), usada como referência para procedimentos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Outro ponto destacado no edital é que os procedimentos serão financiados integralmente pelo Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), vinculado ao Ministério da Saúde. Com isso, conforme o documento, o aumento da previsão financeira não gera impacto direto aos cofres do município.

O modelo adotado é o de credenciamento, e não de escolha de uma única empresa vencedora. Na prática, todas as prestadoras que cumprirem as exigências poderão ser habilitadas. O edital usa o modelo de seleção “paralela e não excludente”, previsto na Lei nº 14.133/2021, com a finalidade de ampliar o número de serviços disponíveis e dar mais rapidez ao atendimento.

Há restrições. Só podem participar empresas com estrutura física e equipamentos instalados em Campo Grande. O edital veta a participação de pessoas físicas, MEI (Microempreendedor Individual) e empresas reunidas em consórcio. Também não é permitida a subcontratação dos serviços.

O atendimento dos pacientes será regulado pela própria Sesau, por meio do Sisreg (Sistema de Regulação). Isso significa que as clínicas não receberão pacientes por livre escolha, mas conforme encaminhamento da rede pública. A distribuição da demanda deve respeitar prioridade legal para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Para os demais prestadores, o direcionamento será feito por rodízio, considerando capacidade e agendas ofertadas.

Como o edital ficará aberto por 12 meses, empresas interessadas poderão enviar documentação enquanto o credenciamento estiver vigente. Após a primeira análise, as avaliações seguintes serão feitas mensalmente, sempre no último dia útil de cada mês.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica devem ser enviados preferencialmente pelo e-mail gcm@sesau.campogrande.ms.gov.br. Também é possível entregar a documentação presencialmente na sede da Sesau, na Rua Bahia, 280, Centro.