Sinalização em pontos de alagamento não será obrigatória em Campo Grande
A lei que tornava obrigatória a sinalização em locais com risco de alagamento foi vetada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. O veto foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira (9).
O projeto, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), dizia que as vias públicas deveriam conter esses avisos por conta do histórico de enchentes durante a temporada de chuvas da capital, potencializado pela alta impermeabilidade do solo em alguns trechos urbanos.
A sinalização de caráter educativo e informativo, segundo o texto original do proponente, alertaria os condutores para riscos de prejuízos e precaveria a população de situações indesejadas.
A justificativa da Prefeitura para o veto é basicamente financeira. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101, nos 180 dias finais de mandato do Executivo Municipal é proibido aprovar projetos que resultem em aumento de despesas.
