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Capital

Só poder público será restituído por pichações e nova lei revolta cidadão

Por Lidiane Kober | 07/11/2013 17:40
Pichadores provocam moradores da Orla Morena (Fotos: Marcos Ermínio)
Pichadores provocam moradores da Orla Morena (Fotos: Marcos Ermínio)

Na edição desta quinta-feira (7), do Diário Oficial de Campo Grande, foi publicada a Lei 5.230, que prevê multa e pagamento pela restauração do dano por parte de quem for flagrado pichando muros ou imóveis públicos. A regra não garante a restituição financeira por danificações ao patrimônio privado e frustrou cidadãos.

Moradora da região da Orla Morena, a comerciante Lena Rosa, 62 anos, já gastou R$ 1,8 mil para pintar três vezes o muro de sua residência, após seguidas pichações. “Alugo uma sala comercial na frente de casa e preciso manter o espaço apresentável”, comentou.

Para ela, é injusto o ressarcimento apenas a prejuízos aos órgãos públicos. “A gente paga altos impostos em troca da proteção do nosso patrimônio”, avaliou. “Se for assim, fica simples, basta deixar de pichar escolas e muros de praças e atacar residências”, emendou.

Também comerciante na região da Orla Morena, Marta Beatriz Silva, 62, revoltou-se com a decisão. “Isso não tem cabimento, a penalidade precisa valer para toda e qualquer pichação”, defendeu. Cansada de gastar com tinta, há dois anos ela mantém o portão de sua residência com marcas dos vândalos.

Outro alvo das pichações, o comerciante Dino Coimbra, 34 anos, fez coro ao depoimento e cobrou punições iguais. “Porque só a prefeitura merecer ser restituída?”, questionou. Para ele, o pichador só irá repensar a atividade a partir do momento que for obrigado a limpar os símbolos e letras.

As regras – De autoria dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB) e Otávio Trad (PMDB) e sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), a lei visa inibir pichações e fomentar a arte, com a disponibilização por parte do município de espaços específicos para o grafite, o estêncil, o painelismo e o muralismo.

A norma prevê ainda que “o infrator além de responder pelo crime ambiental e demais enquadramentos da legislação competente, será multado pelo órgão de regulação urbanística e ambiental”. “No caso de dano ao patrimônio público, o infrator também será responsabilizado financeiramente com a restauração da parte danificada do imóvel ou bem, ressarcindo o poder público pelos custos resultantes da depredação”.

Portão está pichado há dois anos porque comerciante casou de pagar pintura
Portão está pichado há dois anos porque comerciante casou de pagar pintura

Os valores arrecadados farão parte do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Cultura, divididos de maneira igualitária (50% e 50%) com o objetivo de retornarem para a restauração do patrimônio público e em ações de educação ambiental, de cidadania e manutenção dos espaços de manifestação artística livre da cidade.

Além disso, a lei obriga “as empresas responsáveis pela comercialização de sprays de tinta de qualquer tipo e natureza a prestar relatório de todas as vendas do produto identificadas com nome e contato do comprador”.

“No início, vai ser um pouco complicado até a gente se adaptar com mais uma burocracia, mas, no final, acho que será bom para a gente ajudar a evitar as pichados. Nós, inclusive, sofremos na carne com isso, porque o prédio já foi alvo do vandalismo”, disse o gerente da Casa do Pintor, Marino Martins, 42 anos.

Eficiência em debate – Além de cobrar o ressarcimento, a população também se divide entre a eficiência da nova lei. “Esse pessoal gosta do perigo”, ponderou Dino Coimbra. Segundo ele, na região da Orla Morena, “todo mundo sabe quem são os pichadores”. “Já flagrei um e levei para a delegacia, mas ele me intimidou e achei melhor retirar a queixa”, contou. Dias depois, inclusive, picharam a parede do seu comércio com a palavra “cagueta”.

Marta também está descrente com a eficiência da lei. “Até as autoridades sabem quem faz isso. Além disso, a maioria é de menor e, para eles, não tem punição”, frisou. Por outro lado, dona Lena está confiante. “Acho que a hora que verem o colega pagando multa, vão pensar duas vezes antes de pichar”, afirmou.

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