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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/11/2013 17:40

Só poder público será restituído por pichações e nova lei revolta cidadão

Lidiane Kober
Pichadores provocam moradores da Orla Morena (Fotos: Marcos Ermínio)Pichadores provocam moradores da Orla Morena (Fotos: Marcos Ermínio)

Na edição desta quinta-feira (7), do Diário Oficial de Campo Grande, foi publicada a Lei 5.230, que prevê multa e pagamento pela restauração do dano por parte de quem for flagrado pichando muros ou imóveis públicos. A regra não garante a restituição financeira por danificações ao patrimônio privado e frustrou cidadãos.

Moradora da região da Orla Morena, a comerciante Lena Rosa, 62 anos, já gastou R$ 1,8 mil para pintar três vezes o muro de sua residência, após seguidas pichações. “Alugo uma sala comercial na frente de casa e preciso manter o espaço apresentável”, comentou.

Para ela, é injusto o ressarcimento apenas a prejuízos aos órgãos públicos. “A gente paga altos impostos em troca da proteção do nosso patrimônio”, avaliou. “Se for assim, fica simples, basta deixar de pichar escolas e muros de praças e atacar residências”, emendou.

Também comerciante na região da Orla Morena, Marta Beatriz Silva, 62, revoltou-se com a decisão. “Isso não tem cabimento, a penalidade precisa valer para toda e qualquer pichação”, defendeu. Cansada de gastar com tinta, há dois anos ela mantém o portão de sua residência com marcas dos vândalos.

Outro alvo das pichações, o comerciante Dino Coimbra, 34 anos, fez coro ao depoimento e cobrou punições iguais. “Porque só a prefeitura merecer ser restituída?”, questionou. Para ele, o pichador só irá repensar a atividade a partir do momento que for obrigado a limpar os símbolos e letras.

As regras – De autoria dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB) e Otávio Trad (PMDB) e sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), a lei visa inibir pichações e fomentar a arte, com a disponibilização por parte do município de espaços específicos para o grafite, o estêncil, o painelismo e o muralismo.

A norma prevê ainda que “o infrator além de responder pelo crime ambiental e demais enquadramentos da legislação competente, será multado pelo órgão de regulação urbanística e ambiental”. “No caso de dano ao patrimônio público, o infrator também será responsabilizado financeiramente com a restauração da parte danificada do imóvel ou bem, ressarcindo o poder público pelos custos resultantes da depredação”.

Portão está pichado há dois anos porque comerciante casou de pagar pintura Portão está pichado há dois anos porque comerciante casou de pagar pintura

Os valores arrecadados farão parte do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Cultura, divididos de maneira igualitária (50% e 50%) com o objetivo de retornarem para a restauração do patrimônio público e em ações de educação ambiental, de cidadania e manutenção dos espaços de manifestação artística livre da cidade.

Além disso, a lei obriga “as empresas responsáveis pela comercialização de sprays de tinta de qualquer tipo e natureza a prestar relatório de todas as vendas do produto identificadas com nome e contato do comprador”.

“No início, vai ser um pouco complicado até a gente se adaptar com mais uma burocracia, mas, no final, acho que será bom para a gente ajudar a evitar as pichados. Nós, inclusive, sofremos na carne com isso, porque o prédio já foi alvo do vandalismo”, disse o gerente da Casa do Pintor, Marino Martins, 42 anos.

Eficiência em debate – Além de cobrar o ressarcimento, a população também se divide entre a eficiência da nova lei. “Esse pessoal gosta do perigo”, ponderou Dino Coimbra. Segundo ele, na região da Orla Morena, “todo mundo sabe quem são os pichadores”. “Já flagrei um e levei para a delegacia, mas ele me intimidou e achei melhor retirar a queixa”, contou. Dias depois, inclusive, picharam a parede do seu comércio com a palavra “cagueta”.

Marta também está descrente com a eficiência da lei. “Até as autoridades sabem quem faz isso. Além disso, a maioria é de menor e, para eles, não tem punição”, frisou. Por outro lado, dona Lena está confiante. “Acho que a hora que verem o colega pagando multa, vão pensar duas vezes antes de pichar”, afirmou.



Punições severas fariam esse caras pensarem muito antes de cometerem esses delitos.
Que tal fazer o cara limpar o muro e depois pintar o muro com dinheiro próprio e um estágio de pena alternativa pintando escolas e posto de saúde. Já que o cara tem talento, vamos aproveitar.
 
José de Arimatéia em 08/11/2013 09:57:05
ESSES VEREADORES SÃO MESTRES EM BURRICE. ANTES DE FAZEREM LEIS OUÇAM A POPULAÇÃO. ESSA DA PICHAÇÃO. UMA ROUBADA. PICHADORES VÃO INTENSIFICAR AS PICHAÇÕES NO PATRIMÔNIO PARTICULAR JÁ QUE NO PÚBLICO TERÃO QUE "RESPONDER" PELO DANO. MAIS UMA VEZ A POPULAÇÃO FICA PRETERIDA NOS DIREITOS AO RESSARCIMENTO, JÁ QUE O PODER PÚBLICO É QUEM TEM O DEVER DE VIGIAR AS VIAS PÚBLICAS. SÃO BONS MESMO EM DAR NOME EM RUAS E EM HOMENAGENS A CIDADÃOS.
 
jose maria santos em 08/11/2013 09:46:15
JOSE GONÇALVES, ME DESCULPE A PESSOA QUE PIXA NÃO TEM UM TOSTAO NO BOLSO, MAS OS PAIS TEM ALGUMA COISA NEM QUE SEJA PRA COMER, TEM QUE FAZER O PAI E A MÃE PAGAR, ESSE PAÍS TÁ INDO PRO BURACO PORQUE OS PAIS DE HOJE NÃO EDUCAM OS FILHOS, ACHAM QUE QUEM TEM O DEVER DE EDUCAR É A ESCOLA, MAS É UM BANDO DE BURRO, A ESCOLA ALFABETIZA, EDUCAÇÃO, JÁ SE DIZIA, VEM DE BERÇO E O BERÇO DA CRIANÇA FICA EM CASA, ENQUANTO OS PAIS NÃO FOREM RESPONSÁVEIS PELOS ATOS DE SEUS FILHOS INCAPAZES, VAI FICAR DO MESMO JEITO, OU ENTÃO DIMINUI A MAIORIDADE PENAL PRA 12 ANOS E COLOCA ESSES, QUE NÃO ESTUDAM E DESTROEM PATRIMONIO ALHEIO NA CADEIA, MAS ALGUMA COISA TEM QUE SER FEITA, A HORA QUE ALGUEM AMARRAR UM MOLEQUE DESSES NA ARVORE E PIXAR A CARA DELE, AÍ A POLICIA VAI APARECER, PRA PRENDER O DONO DA CASA
 
maximiliano nahas em 08/11/2013 09:32:55
Moro próximo à Praça Águas do Prosa e fico profundamente chateada quando ando por lá. No início, os "artistas" fizeram figuras nas paredes do fundo de um condomínio existente no local, o que é classificado como "arte", através dos tais grafites. Depois, começaram a pichar, não só a parede, mas também as calçadas. A praça está horrível, toda pichada. O pior, é que nem são moradores da região. São pessoas que vem da periferia de cidade demonstrar sua falta de educação e falta de respeito com o patrimônio público, na região central da cidade. Essas pessoas tem que entender que pichar tanto a casa dos outros como os patrimônios públicos, nem é arte, nem tão pouco forma de expressar seus protestos. Protestam no muro depois vendem seus votos nas eleições.
 
Thais Barbosa em 08/11/2013 09:08:35
Cadê a guarda municipal???????????????
O centro da cidade está totalmente pichado, mesmo após os comerciantes terem gato fortunas para adequarem suas fachadas ao "cidade limpa".
 
ricardo rodrigues em 08/11/2013 09:00:40
Posso entrar na justiça e pedir abatimento do IPTU, proporcional ao gasto para recuperar o muro?? Juristas SOS.
 
Alex andré de souza em 08/11/2013 08:43:50
Parabéns aos nobres vereadores que propuseram e conseguiram aprovar essa lei ridícula, mas se me lembro bem o Sr Bernal em sua campanha gritava aos quatro ventos que trabalharia para povo, acho que minha memória é fraca ou sou muito confusa. Tem que pegar esses pichadores, e primeiro pichar a cara deles, gastar todo o spray de tinta neles mesmo e depois cobrir de porrada, pra ver se respeitam a coisa alheia, bando de marginais. A Orla tá horrível, toda pichada.
 
Maria Auxiliadora em 08/11/2013 08:39:13
Lanço um desafio, já que gostam disso....pichem a portaria de um quartel militar, delegacia, vamos ver quem é bom mesmo......
 
Suzi da Costa em 08/11/2013 08:23:52
As leis no Brasil são um lixo, todo mundo brinca com a Justiça, um cara escrever" vamos ver que tem mais tinta" isso e um afrontamento tanto para população quanto para Guarda municipal que cuida da região da orla, e também para o poder público...E ai,vai ter que morrer um babaca desse que pinta as casas dos outros para alguém mudar isso?
 
Junior Araújo em 08/11/2013 08:20:15
O negócio é fazer igual o pessoal de um bairro de São Paulo estava fazendo: JUNTAR A COMUNIDADE, PATRULHAR O BAIRRO A NOITE e, se encontrar algum pichador fazendo sujeira, MANDAR LIMPAR E CHAMAR A POLÍCIA. Se ele não quiser limpar? DESCE A PORRADA E AMARRA NUM POSTE PRA SERVIR DE EXEMPLO PARA OS OUTROS.
 
Paulo Medeiros em 08/11/2013 07:54:58
Vai ter que um comerciante ou morador matar um pichador desse ai pras coisas mudarem!!!
 
Pedro Alves em 08/11/2013 07:48:54
Parabéns Romero e Otávio , belissíma lei..kkkkk era melhor ficarem quietinhos nos gabinetes..kkk
 
CELIO MARQUES em 08/11/2013 05:30:58
è preciso uma punição que pese no bolso ou que obrigue estes sem noção pichadores, sujis mundos a prestar serviços comunitários pois estão acabando com a limpeza visual da cidade,monitoramento de cameras para prende-los com armadilhas tipo pinta-se um muro que eles picharam deixando limpo e com certeza eles voltarão lá para pichar de novo momento em que a policia entra em ação os pegando e punindo a justiça com severidade.
 
antonio costa em 08/11/2013 00:41:34
Tem um absurdo nesta lei mesmo. Quando tem algo a receber, o governo (seja federal, estadual ou municipal) sempre se coloca, por lei, como primeiro na fila para receber. Agora se o cidadão tem algo para receber do governo, é o ULTIMO na fila, por causa do absurdo legal chamado precatório (que é único para Brasil, no resto do mundo o governo sempre se comporta como o melhor devedor do pais e paga na hora, em dinheiro).
Horas, concordo com Maximiliano. Se é para fazer alguma lei contra pichações, que o pichador paga a tinta e pinta as areas pichados, independente de quem é o dono. E para os demais casos, que o governo processa quem causou danos, e fica na fila como todos.
Pelo resto, é só esperar que um dia ou outro o dr. Barboso no STF declara inconstitucional o fenômeno precatório. Só.
 
Marcos da Silva em 08/11/2013 00:21:10
Diz a Constituição Federal de 1988 : " Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... " Oras, se tua segurança e teu patrimônio estão sendo prejudicados, simples, acione judicialmente o Estado. Afinal, a CF/88 fala que é um DEVER DO ESTADO". Portanto ...
 
Fernando Silva em 07/11/2013 22:39:06
E vocês acham que os "poderosos" vão querer perder algo?
 
Junior Ferreira em 07/11/2013 22:38:40
Parabéns aos nossos "maravilhosos" legisladores municipais.
Fazem um serviço bem porco de uma lei que não vale nada para tentar ludibriar o cidadão burro eleitor!!!
 
Carolina Silva em 07/11/2013 21:07:03
Se pegar um cara desse deve-se exigir que o mesmo faça o serviço como forme de punição, e ainda uma multa bem pesada....
 
joao guilherme em 07/11/2013 20:20:46
[Início da ironia]
É muito fácil receber, é só o cidadão descobrir quem é, onde mora, nome completo, e filmar o "artista" pichando. Fácil, fácil...
Depois basta colocar todos os seus dados lá no processo para o marginal ter acesso a eles também. Aliás, ele já sabe onde você mora. Você obedece às leis, ele não, mas não tem perigo não.
Daí você recebe, pois com certeza o marginal tem uma conta bancária cheia de dinheiro ou muitos bens para penhorar.
[Fim da ironia]
A lei deveria obrigar os pichadores a comprarem tinta e pintarem os muros com o Sol no lombo para saberem o que é trabalho. Mas logo diriam que é pena cruel ou trabalhos forçados.
Eu digo que é reparação do dano imposta por uma obrigação de fazer. Ops, outra ironia...
 
Guilherme Arakaki em 07/11/2013 20:17:08
Deve-se colocar um policial à paisana de campana no local, e pegar esse "engraçadinho" que achaque tem mais tinta.
 
Luciano Silgueiro em 07/11/2013 19:49:08
Até quando esses LEGISLADORES VAO EDITAR LEIS QUE beneficiam apenas os maus elementos??Estes SEM NOÇÃO aprovaram esta lei, é porque o patrimônio deles não são alvo dos pichadores.
 
Amarildo Aquino em 07/11/2013 19:48:10
De acordo com o Código Civil Art.3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - Os menores de dezesseis anos.
Certo?
Só que o Código Penal Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei n° 7209, de 11-7-1984).
Vem aqui pichar a casa do loco aqui pra você ver o que acontece.
Bando de pilantras, desocupados e drogados.
 
Geraldo Garcia em 07/11/2013 19:41:29
Construam um espaço livre para pichações.
Quanto a Lei, acho valido punir o pichador que realiza o crime em qualquer lugar não estabelecido para este fim (caso criem um).
 
Guilherme Ribas em 07/11/2013 19:27:22
Esta lei fere o Princípio da Isonomia, explico: lei que igual, que estabalece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios.
Portanto, esta lei deve sim tutelar os direitos dos particulares que se sentirem desprotegidos devendo sua eficácia alcançar não somente o direito publico, mas o privado de igual forma !
Senhores vereadores, editem o texto dessa lei !
 
Marcelo Nobre Matos em 07/11/2013 18:44:37
não somente a que for pega mas identificada pela sigla,e cada pessoa que tem um imovel ou patrimonio publico pichado deveria fazer boletim de ocorrencia para que a policia chegue ate eles.....menor..menor....os pais devem ser responsabilizados.
 
fatima ardaia em 07/11/2013 18:39:35
Pessoal, se o pichador for pego ele terá que pagar, sim, pelo dano. O que a lei municipal prevê são sanções administrativas para os infratores.
 
João Dias em 07/11/2013 18:36:52
Querem ver que legal.......ofereçam prêmio , recompensa financeira p quem denuncia esses e outros delitos do gênero
 
José Magella em 07/11/2013 18:28:25
Anos atrás um pichador ganhou na justiça o direito a receber PENSÃO VITALÍCIA da Prefeitura de São Paulo, porque ficou paraplégico quando caiu do prédio público que estava pichando....
Tá bom assim ?
 
claudio fernandes em 07/11/2013 18:17:37
Dona Marta, mesmo se existisse lei contra quem pixa o muro da senhora, a mesma nao seria cumprida. Vamos la: 1) Quem picha o muro da senhora nao tem um tostao no bolso e 2) Mandar para a cadeia? Isso eh motivo de risada ainda mais se o pichador for menor de idade. Se nao tem cadeia nem para bandido perigoso, vai ter para essas pragas que picham o muro da senhora? A verdade eh uma so: Esse pais eh uma M---- cheia de ignorantes violentos como esse pichador.
 
Jose Goncalves Ferreira em 07/11/2013 18:06:18
É isso que revolta o cidadão, a burrice de quem faz as leis, coloquem na lei que a pessoa que for pega pixando tem que pagar a tinta e pinta o imóvel como serviço comunitário, pronto, servindo a mesma para imóveis públicos e privados, a gente elege vereador pra que? Só pra esquentar a cadeira?
 
maximiliano nahas em 07/11/2013 17:50:08
Tem que pegar esses pixadores e quebrar os braços de todos.
 
Marcelo Cintra em 07/11/2013 17:43:22
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