Supermercado terá de pagar R$ 9,7 mil por moto furtada de cliente
Rede atacadista foi condenada a indenizar o cliente em R$ 5 mil por danos morais e R$ 4,7 mil por danos materiais
Juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa condenou rede supermercadista a pagar R$ 9,7 mil a um homem que teve a moto furtada do estacionamento do comércio, enquanto fazia compras. O crime aconteceu em novembro de 2016.
A sentença foi dada no dia 2 de maio e publicada esta semana no Diário da Justiça. Consta no processo que o dono da motocicleta foi ao supermercado por volta das 19h para compras e, quando voltou ao estacionamento, não encontrou mais a moto.
A vítima registrou boletim de ocorrência e solicitou filmagens do estacionamento, porém, a empresa se negou a fornecer imagens e alega ter sido distratado quando tentou resolver o problema administrativamente.
Sustenta que não conseguiu localizar o veículo após várias tentativas e que a moto é o seu único meio de locomoção para o trabalho. Declara ainda que essa situação tem dificultado sua vida pessoal.
Em defesa, o atacadista alega que o cupom fiscal anexado nos autos não se presta a comprovar que as compras ali registradas foram realizadas pelo motociclista, isso porque a compra foi paga em dinheiro, não vinculando o cupom a nenhuma pessoa, além do fato de inexistir no supermercado qualquer reclamação do ocorrido em nome do autor.
Na análise, o magistrado avaliou que a empresa tinha e poderia colaborar nas investigações, até para comprovar que o veículo não estava estacionado lá.
De acordo com o magistrado, o motociclista anexou nos autos o registro da ocorrência policial e o comprovante de compra no supermercado, pelo qual demonstra que estava no estabelecimento comercial no dia e hora dos fatos provados por meio da nota fiscal.
“A responsabilidade da empresa em indenizar eventuais danos causados àquele que se utilizou do estacionamento fornecido pela mesma é evidente, aplicando-se ao caso a inteligência da Súmula 130 do STJ, onde é expressa no sentido de que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”, destacou o juiz.
Na decisão, a rede atacadista foi condenada a indenizar o cliente em R$ 5.000,00 por danos morais e R$ 4.702,00 por danos materiais. Ainda cabe recurso da sentença de primeira instância.
