TCE cita “argumentos convincentes” e libera licitação da iluminação pública
O tribunal já havia suspenso edital para outros serviços, como o tapa-buraco e ampliação do contrato com a concessionária que fornece água
Após 27 dias de paralisia, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) liberou a licitação da iluminação pública nas sete regiões urbanas de Campo Grande. A suspensão foi publicada em 14 de março, quando o conselheiro Jerson Domingos aceitou denúncia da empresa Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda. A justificativa foi a necessidade de mudar cinco pontos do edital 010/2017, que tem previsão de trocar 8 mil lâmpadas por mês.
A liberação do processo licitatório foi divulgada ontem (dia 10) em edição suplementar do diário oficial do Tribunal de Contas. Conforme Jerson Domingos, a prefeitura apresentou argumentos convincentes sobre os itens questionados.
“Entendo que ficaram esclarecidas as dúvidas inicialmente levantadas pela denunciante, perecendo portanto o objeto da suspensão cautelar, pois a regularidade de todo o processo será objeto de apreciação regimental, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório”, afirma o conselheiro na decisão.
O tribunal já havia suspenso edital para outros serviços, como o tapa-buraco e ampliação do contrato com a concessionária que fornece água. O serviço nas vias já foi liberado.
Luz – Antes da suspensão, o último estágio da licitação da iluminação pública foi a classificação de duas empresas, com proposta total de R$ 11,1 milhões. As selecionadas foram a Construtora JLC e Construtora B&C.
Foram inabilitadas as empresas Diferencial Serviços e Construções; Lombardi Coura Engenharia; Age Comercial; M.R Construtora; Tecnolumen Iluminação Urbana; RT Energia e Serviços; Vitórialuz Construções e Reiter Serviços.
