TCE suspende licitação que ia trocar 8 mil lâmpadas por mês na Capital
O pedido partiu da Tecnolumen Iluminação Urbana e foi deferido pelo conselheiro Jerson Domingos
Sob alegação de que é preciso mudar cinco pontos do edital, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação da iluminação pública nas sete regiões urbanas de Campo Grande, que tem previsão de trocar 8 mil lâmpadas por mês. O tribunal já havia suspenso edital para outros serviços, como o tapa-buraco e ampliação do contrato com a concessionária que fornece água.
Ontem, mesmo dia em que a prefeitura divulgou as empresas classificadas na concorrência, o tribunal divulgou a decisão, datada de 6 de março, em diário oficial suplementar.
O pedido partiu da Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda e foi deferido de forma parcial pelo conselheiro Jerson Domingos. Ele determinou que a prefeitura suspenda a concorrência publica 010/2017 e que corrija o edital no prazo de 15 dias úteis.
As alterações são em cinco itens. O primeiro é retificar o edital para que as empresas de fora do Estado tenham prazo de, no mínimo, 20 dias para obter documento no Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
O segundo é para que o texto contemplem as hipóteses previstas na lei para participação de empresas que estejam em recuperação judicial e extrajudicial. A terceira alteração é para que o quantitativo exigido seja fixado entre o mínimo de 50% e máximo de 60% como prova de qualificação técnica.
A quarta mudança é para que o número de lotes seja de 3 a 4. A justificativa é obter economia de escala. No formato atual, foram sete lotes, de acordo com as regiões urbanas: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussú, Lagoa, Prosa e Segredo.
Por fim, o edital deve ser retificado para que sejam apresentadas as justificativas para a escolha dos índices relativos à qualificação econômico-financeira.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) estava em viagem e afirmou hoje (dia 14) que ainda não teve conhecimento da decisão. Quanto as constantes decisões do TCE sobre licitações, ele declara que é um “direito que as partes têm”.
Resultado – Com proposta total de R$ 11,1 milhões, foram classificadas as empresas Construtora JLC e Construtora B&C. Antes de ser validado, o resultado tem prazo de cinco dias úteis para ser questionado.
Foram inabilitadas as empresas Diferencial Serviços e Construções; Lombardi Coura Engenharia; Age Comercial; M.R Construtora; Tecnolumen Iluminação Urbana; RT Energia e Serviços; Vitórialuz Construções e Reiter Serviços.
