TCE-MS cobra medidas da prefeitura para manter serviço de tapa-buracos

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) notificou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para que explique quais providências estão sendo adotadas para evitar a interrupção dos serviços de tapa-buracos na Capital. O documento foi expedido nesta quarta-feira (1º) pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município, após identificar que os contratos responsáveis pela manutenção do pavimento asfáltico estão vencendo neste mês.

Segundo o ofício, os contratos oriundos da Concorrência nº 5/2022, responsáveis pelos serviços de manutenção e recomposição do asfalto nas sete regiões urbanas de Campo Grande - Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo - têm vigência encerrada ou prestes a vencer nos dias 24 e 31 de julho.

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Diante desse cenário, o conselheiro concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços e enfrentar os problemas da pavimentação na cidade.

A cobrança do Tribunal ocorre em meio à crise provocada pela suspensão de quatro contratos de tapa-buracos após a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação apura suspeitas de irregularidades na execução dos contratos firmados entre a Prefeitura e a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda.

Por recomendação da CGM (Controladoria-Geral do Município), os contratos investigados e os pagamentos pendentes foram suspensos enquanto uma auditoria administrativa analisa a execução dos serviços.

Na prática, as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu ficaram sem cobertura contratual para tapa-buracos. As outras três regiões — Lagoa, Centro e Prosa — continuaram sendo atendidas por contratos mantidos com a empresa RR Barros.

Aditivo emergencial - Nesta quarta-feira, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, afirmou ao Campo Grande News que a Prefeitura publicará, na próxima sexta-feira (3), um aditivo emergencial ao contrato da RR Barros para ampliar a atuação da empresa e retomar os serviços nas quatro regiões afetadas já a partir da próxima segunda-feira (6).

Segundo o secretário, a autorização para ampliar o contrato foi concedida pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) enquanto a administração prepara uma solução definitiva para substituir os contratos suspensos. "Assim, fechamos quatro frentes e ampliamos um pouco mais a produção. Quero ultrapassar a marca de mil buracos tapados por dia com essa ação", afirmou.

Brandão explicou que, quando assumiu a Sisep, em 1º de junho, encontrou apenas duas frentes de trabalho em operação. Após determinar a criação de uma terceira equipe nas regiões já atendidas pela RR Barros, a capacidade diária passou de cerca de 500 para aproximadamente 750 buracos recuperados por dia.

O secretário confirmou que as regiões atendidas anteriormente pela Rial permanecem sem cobertura contratual desde a operação. "Desde a operação até hoje, essas quatro regiões que eram atendidas pelos contratos da Rial estão sem cobertura contratual. Por isso estamos correndo com esse aditivo autorizado pela PGM para que a RR Barros possa atuar também nessas regiões", disse.

Conforme o cronograma apresentado pela Sisep, os primeiros atendimentos serão concentrados nas vias de maior circulação e nos pontos considerados mais críticos.

Além da medida emergencial, a Prefeitura prepara uma nova licitação para substituir os contratos suspensos e trabalha na criação de uma equipe própria da Sisep para reforçar os serviços a partir da segunda quinzena de julho.

Paralelamente, acompanha um processo de credenciamento de empresas conduzido pelo Consórcio Central-MS, que deverá fornecer mão de obra para o tapa-buracos utilizando massa asfáltica produzida pela usina do próprio consórcio.

Segundo Brandão, a expectativa é que as medidas permitam normalizar o atendimento ao longo do segundo semestre.