TCE não vê aumento “substancial” de mortes no HR e cita alarde da imprensa
A auditoria não verificou os prontuários dos pacientes por serem sigilosos e fez a análise por meio de estatísticas
Aberta após divulgação de 1.140 mortes em nove meses no HR (Hospital Regional) Rosa Pedrossian, auditoria do TCE/MS (Tribunal de Contas), que até contabilizou mais casos, concluiu que o ano de 2019 não registrou “substancial aumento do número de mortes”, que o alarde da imprensa foi “desprovido” e sugeriu que o contrato de gestão inclua metas de taxa de mortalidade.
O documento foi elaborado em 22 de novembro e anexado na terça-feira (dia 7) ao processo em que o juiz 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, pede que o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investigue os óbitos.
“É possível, diante do verdadeiro caos narrado neste processo, que pessoas estejam morrendo, tamanha é a ineficiência administrativa relatada nestas duas ações. Assim, saber o alcance desta situação na vida dos usuários é de suma importância para os posicionamentos futuros do juízo no processamento do feito e para se apurar responsabilidades por omissão no socorro das pessoas”, afirmou o juiz na decisão, no mês de outubro.
O magistrado solicitou os dados entre fevereiro e 14 de outubro de 2019, com resultado de 1.140 mortes. O recorte de tempo corresponde ao período em que a administração estadual foi notificada de liminar em que era obrigado a resolver problema de desabastecimento na unidade hospitalar.
Taxa de mortalidade - Diante do noticiado, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou o estudo do TCE porque saúde é direito social. A auditoria não verificou os prontuários dos pacientes por serem sigilosos e fez a análise com base em estatística. Ao todo, sem especificar entre quais datas, o documento aponta 1.213 mortes no hospital no ano de 2019. Sendo 1.100 pacientes internados e 113 na emergência.
No comparativo de 2013 a 2019 (apesar de este último não ter dados consolidados), a maior taxa de mortalidade foi registrada em 2016: 8,51% (1.455 mortes). Em 2019, estava em 6,45%. “Cabendo destacar que, existe possibilidade de alterações no indicador relativo ao ano de 2019, uma vez que não estão totalmente consolidadas”. A taxa corresponde à relação percentual entre o número de óbitos que ocorreram em determinado período e o número de pacientes que saíram do hospital no mesmo período.
Na sequência, foi elaborado o local de óbitos, a partir de uma amostra de 1.127 mortes. No ano de 2019, o setor com mais casos foi o setor PAM (Pronto Atendimento Médico) adulto sala azul: 253. Segundo o hospital, o perfil da sala de decisão clínica (sala azul) é de pacientes complexo e 32% precisam ser internados.
A auditoria concluiu que “houve picos de óbitos em diversos setores em anos pretéritos, mas que o ano de 2019 não registrou substancial aumento no número de mortes, de forma que o alarde gerado pela imprensa local em 2019 foi desprovido”.
As propostas para o poder público são: adoção de medida para que seja incluídas no contrato de gestão do HR com o município de Campo Grande metas de taxa de mortalidade e que seja resolvida a recorrente falta de material.
Perfil – De acordo com a auditoria do TCE, o Hospital Regional Rosa Pedrossian tem orçamento próximo de R$ 400 milhões por ano, conta com 330 leitos e 2.171 funcionários. No ano de 2018, foram 65 mil consultas, 27 mil atendimentos no PAM, 14.588 internações e 6.500 cirurgias. O hospital é referência em cardiologia e gestação de alto risco.
