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Capital

TCE suspende processo seletivo de prefeitura após suspeita de irregularidades

O edital, publicado em 9 de outubro deste ano, abrangia a contratação de 786 funcionários temporários

Por Mylena Fraiha | 16/11/2023 16:09
Sede do TCE/MS em Campo Grande (Foto: Divulgação)
Sede do TCE/MS em Campo Grande (Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (16), uma decisão liminar do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão temporária do processo seletivo da Prefeitura de Campo Grande, que disponibilizava 786 vagas temporárias.

O edital, publicado em 9 de outubro deste ano, abrangia a contratação de pessoal para diversas funções, como auxiliar administrativo e financeiro, cuidador social, educador social, motorista, técnico de atividades socioculturais (educação física) e terapeuta ocupacional.

Ao analisarem a situação, os auditores do TCE solicitaram a concessão de uma medida cautelar para suspender o processo seletivo e alegaram a ausência de demonstração dos requisitos legais para contratação temporária.

O Tribunal, por sua vez, decidiu instaurar um Procedimento de Fiscalização Auditoria, postergando a análise da medida cautelar para permitir esclarecimentos por parte da prefeitura.

Entretanto, na decisão liminar, o relator Conselheiro Márcio Monteiro destaca que não foram apresentados de forma clara os motivos que justificariam a contratação temporária, conforme exigido pela legislação. Além disso, a decisão ressalta a preocupação com o cumprimento dos limites de despesas com pessoal previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de cinco dias, a partir da notificação, para suspender o processo seletivo, sob risco de multa de 1 mil Uferms, que equivale a R$ 47.630.

O Processo Seletivo Simplificado permanecerá suspenso até uma nova manifestação do Tribunal de Contas, que avaliará os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Esclarecimento - A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Campo Grande. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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