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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

06/10/2015 21:10

TJ decide amanhã legalidade da greve e se professores terão reajuste de 13,01%

Flávio Paes
Desembargador Sergio Martins pediu vistas e adiou julgamento por quase um mês (Foto:Arquivo)Desembargador Sergio Martins pediu vistas e adiou julgamento por quase um mês (Foto:Arquivo)

O Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira em sessão programada para iniciar ás 14 horas, o julgamento sobre a legalidade da paralisação dos professores que ficaram em greve por 74 dias para cobrar a concessão imediata do reajuste salarial de 13,01%. Esta correção  elevaria de R$ 1.697,37 para R$ 1.917.78 o piso inicial para jornada de até 20 horas/aula  semanais dos professores com nível médio (o antigo normal) de escolaridade. A Prefeitura garante que não tem como conceder o aumento porque elevaria em R$ 5 milhões a folha de pagamento, extrapolando ainda mais o nível de comprometimento da receita líquida com gastos de pessoal que hoje representa 55%, acima dos 51% fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O julgamento foi iniciado no último dia 8 de setembro e foi interrompido por um pedido de vistas apresentado pelo desembargador Sérgio Martins Sobrinho. Na ocasião quatro desembargadores, incluindo o relator, Romero Osme Dias, se manifestaram pela ilegalidade da greve e consequentemente,  o que livraria  a Prefeitura de pagar de imediato o reajuste.  Só dois magistrados consideram o movimento legal.

Embora num universo de quase 7 mil professores, só hajam seis professores na rede municipal com nível médio de formação (normalistas) que passariam a ter salário inicial de R$ 1.917,78, a categoria insiste na reivindicação porque  este piso serve de indexador dos demais níveis salariais do professorado. O  Estatuto do Magistério garante ao professor com licenciatura (nível superior) um salário-base 50% superior ao dos normalistas. Com isto o salário inicial de quem tem faculdade passaria de R$ 2.546,05 para R$ 2.876,67, valor sobre o qual passariam a ser calculados os adicionais por tempo de serviço (concedidos a cada três anos de serviço) e por graduação( pós-graduação, mestrado, doutorado).

Hoje a folha de pagamento do magistério é de aproximadamente R$ 40 milhões, sendo que desde valor R$ 27 milhões são recurso do Fundeb e o tesouro completa com R$ 13 milhões A aplicação do aumento elevaria esta folha para R$ 44 milhões. Na quinta-feira está agendada uma reunião (a terceira desde a volta de Bernal ao cargo) para discutir a aplicação do reajuste. .O prefeito já adiantou que neste ano não terá como conceder reajuste. Os professores não aceitam o argumento da falta de recursos e insistem na reivindicação.

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