TJ vai decidir sobre prisão de ex-guarda condenado por morte de delegado
Ele também é investigado por participação na execução do estudante de Direito
O pedido para restabelecer a prisão do ex-guarda municipal José Moreira Freires, condenado pela morte de um delegado aposentado e suspeito na execução de estudante, foi encaminhado para decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), autor do pedido de prisão, José Freires não comparece em juízo desde maio, descumprindo medida determinada pela Justiça. O ex-guarda foi condenado a 18 anos de prisão pela morte do delegado Paulo Magalhães e aguarda em liberdade o julgamento de recurso pelo TJ.
O pedido do promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos foi remetido à 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Na última quinta-feira (dia 25), o juiz Aluízio Pereira dos Santos informou que não cabe a ele decidir, pois há um recurso de apelação no Tribunal de Justiça.
“Todavia, este juízo exauriu a sua prestação jurisdicional com a sentença supracitada e o processo se encontra pendente de julgamento da apelação da Defesa no TJMS”, informa o magistrado na decisão.
O recurso de apelação da defesa está no Tribunal desde novembro do ano passado. Passados sete meses, o processo com tarja vermelha (indicativo de prioridade), não foi julgado pela 2ª Câmara Criminal.
O advogado Renê Siufi, que atua na defesa de Freires, afirma que desde maio não teve mais contato com o cliente. “Nunca mais passou no meu escritório, não tenho informação”, diz. Os pedidos são para anular o julgamento ou redução da pena.
No último dia 17, policiais do Garras (Delegacia Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de José Freires, no Jardim Colibri, em Campo Grande.
As equipes também foram a endereços nas Moreninhas e no bairro Amambaí. Nos locais, foram apreendidos celulares e dois arreadores (bastão de choque usado no manejo de gado). Ele é investigado por participação na execução do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, 20 anos.
