Um em cada 10 proprietários de veículos pagou Seguro DPVAT em MS
Estado conta com uma frota superior a 1,4 milhão de veículos, porém apenas 125 mil proprietários pagaram o documento até o fim de fevereiro
Pelo menos um em cada dez proprietários de veículos pagou o Seguro DPVAT em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, até o dia 28 de fevereiro mais de 125 mil proprietários de veículos quitaram o seguro obrigatório. Conforme a última atualização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota do Estado conta com mais de 1,4 milhão de veículos.
A cobrança com vencimento em janeiro pegou os donos de veículos de surpresa no início deste ano. A seguradora defende que há dois anos o Conselho Nacional de Seguro Privado havia emitido uma resolução coincidindo os vencimentos do seguro e da cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem optar por pagar no vencimento do Licenciamento também pode, porém a cobertura deixa de ser válida para o proprietário ou condutor do veículo.
“Em caso de pagamento com atraso, não há incidência de multa sobre o valor do seguro. No entanto, o proprietário do veículo fica descoberto em casos de acidentes de trânsito. A cobertura somente se reestabelece a partir da data de quitação do bilhete. Vale lembrar também, que a quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo] , documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório”, informou a empresa, em nota.
A falta de clareza na mudança de vencimento do seguro obrigatório fez com o que o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul) abrisse um processo de investigação preliminar contra a seguradora.
A Ouvidoria da Líder e o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, se reuniram para discutir o assunto. Salomão propôs a empresa que todos os veículos do Estado sejam cobertos, independente de quem pagou ou não, até a data do vencimento do licenciamento. A proposta seria valida apenas para este ano e a partir de 2019 valeria o calendário com vencimento no dia 31 de janeiro, desde que haja uma campanha mais esclarecedora para os proprietários de veículos sobre a data final de pagamento do seguro obrigatório.
Caso a proposta seja aceita, o Procon-MS deve por um fim ao processo de investigação preliminar. Por outro lado, caso haja negativa na resposta, o órgão pode emitir uma multa de até R$ 1 milhão.
