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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

25/01/2018 16:02

Universidade é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que ficou sem diploma

A espera pelo documento foi de três anos, segundo a ação judicial que tramitou em Campo Grande

Kleber Clajus

O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, condenou a Anhanquera Educacional S/A ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a estudante que aguardou por quase três anos pela entrega de diploma de graduação em Marketing.

Formatura ocorreu em 2014, porém até dezembro do ano passado a estudante pontuou não ter obtido acesso ao documento. Em um primeiro momento, a instituição alegou que erro no sistema, com lançamento de reprovação em algumas matérias, teria impedido a emissão.

Sem solução para a demanda, a ex-acadêmica recorreu ao Poder Juduciário e nos autos a universidade defendeu estar superada a questão depois de retificar as notas e a aluna colar grau, além de não haver motivos para o pagamento de indenização diante da inexistência de prazo legal para entrega do diploma. 

Em sua decisão, Alessandro Meliso esclareceu que “embora inexista prazo estipulado pela lei, não há como negar que é necessária razoabilidade em questões análogas, não podendo a parte requerida, pela ausência de lei, agir com negligência com seus consumidores”.

Diante da falta de justificativa hábil para espera que quase três anos, conforme o magistrado, caso representou comportamento abusivo e lesivo, violando princípios do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, foi arbitrada indenização de R$ 10 mil em favor da estudante.



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