Venda do Consórcio pode antecipar fim da intervenção; entenda o processo

A venda do Consórcio Guaicurus para a empresa HP Transportes pode antecipar o fim da intervenção da Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo, mas a mudança depende de um processo administrativo e da autorização do Executivo municipal. O anúncio também coincide com o período de revisão obrigatória do contrato de concessão, o que abre espaço para discutir alterações e melhorias no serviço.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a administração municipal foi comunicada oficialmente da negociação apenas nesta terça-feira (21) e que a proposta ainda será analisada. Segundo ela, caso a empresa apresente um plano consistente para modernizar o sistema, a intervenção poderá ser encerrada antes do prazo máximo de 180 dias.

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"Se essa empresa, em um curto espaço de tempo, nos apresentar uma proposta real, factível de mudança, a gente pode antecipar o término da intervenção. Mas isso tudo agora tem que ser avaliado diante desse novo cenário proposto", afirmou.

Apesar dessa possibilidade, Adriane explicou que, por enquanto, a intervenção permanece normalmente. Ela lembrou que a medida completou 35 dias e que os relatórios produzidos pela equipe técnica apontaram problemas administrativos na gestão do consórcio.

Segundo a prefeita, os documentos identificaram falhas de gestão interna que contribuíram para a deterioração do serviço ao longo dos anos. Ela ressaltou ainda que a Prefeitura não participou das negociações entre as empresas e só tomou conhecimento da venda após o envio da comunicação oficial.

"Nós não fomos informados. Fiquei sabendo hoje, oficialmente, por meio do documento encaminhado à Prefeitura sobre essa comercialização. Não houve uma prévia do que estava acontecendo nos bastidores, porque, entre empresas privadas, o poder público não participa", disse.

Como funciona? - A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Rizkallah, explicou que o anúncio da venda, por si só, não transfere automaticamente a concessão.

O primeiro passo é a abertura de um procedimento administrativo pela empresa interessada, com pedido formal de autorização e apresentação da documentação exigida. Depois dessa análise técnica, o processo seguirá para avaliação da prefeita.

Segundo Cecília, Adriane Lopes deverá considerar os compromissos assumidos pela empresa para modernização da frota, melhoria da qualidade do serviço, transparência da gestão e demais medidas de interesse da população. Caso a transferência seja autorizada, ainda será elaborado um cronograma para a transição da operação.

A procuradora destacou que a transferência também precisa seguir o rito previsto na Lei de Concessões. O pedido deverá passar pelo conselho competente antes da decisão final da prefeita.

Outro fator que pesa na análise é que a concessão entrou justamente no período de revisão contratual previsto no próprio contrato. Conforme Cecília, a cada sete anos o município pode reavaliar as cláusulas da concessão, tornando este um momento oportuno para discutir mudanças com a futura operadora.

"É um momento oportuno para a prefeita e a empresa discutirem as cláusulas e buscarem a melhoria tão esperada para o município", afirmou.

Enquanto o processo administrativo tramita, a intervenção seguirá normalmente. A comissão responsável continuará produzindo relatórios, garantindo o direito de defesa do consórcio e reunindo documentos. Caso a proposta da HP Transportes seja formalizada, ela também passará a integrar o processo de intervenção.

A prefeita afirmou que pretende utilizar os 180 dias previstos para garantir mudanças no transporte coletivo e reiterou que a futura empresa deverá assumir tanto as obrigações contratuais quanto os passivos deixados pelo Consórcio Guaicurus.