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Capital

Vereadores “se convidam” para estudos sobre funcionalismo

Câmara quer acompanhar trabalho de equipe que avaliará distribuição de servidores e gasto com folha

Por Maristela Brunetto | 08/12/2023 16:59
Prefeitura cria comissão para avaliar situação de servidores e Câmara quer participar dos estudos (Foto: Paulo Francis)
Prefeitura cria comissão para avaliar situação de servidores e Câmara quer participar dos estudos (Foto: Paulo Francis)

A Câmara de Vereadores de Campo Grande criou uma comissão com cinco parlamentares para acompanhar a atuação de outro grupo, uma comissão criada pela Prefeitura para realizar estudos sobre eventual reforma administrativa. Os parlamentares designados são Marcos Tabosa (PDT), Valdir Gomes (PSD), os dois ex-presidentes do sindicato que representa servidores municipais, além de Juari Lopes Pinto (PSDB), Alírio Villasanti (União Brasil) e Ayrton Araújo (PT).

Presidindo o grupo, Tabosa informou que os parlamentares tomaram conhecimento da criação da comissão municipal pelo Diário Oficial, através de publicação no dia 29 de novembro, definindo a designação de três servidores pela Seges (Secretária Municipal de Gestão) para subsidiar eventuais alterações em leis e atos administrativos sobre servidores públicos. Ele explicou que a Casa enviará um ofício à Prefeitura pedindo que os vereadores sejam convidados para as reuniões desse grupo de trabalho, bem como o calendário de reuniões.

Tabosa aponta que eventuais alterações em relação aos servidores acabarão por ser remetidas para a Câmara para votação, então seria natural que os parlamentares tomassem conhecimento dos debates e planos da Prefeitura em relação ao tema. Ex sindicalista, ele disse que há compromisso com os servidores públicos e não poderia “se furtar” de acompanhar o tema e ajudar na “construção do texto” em caso de mudanças.

Conforme publicação que criou a comissão da Prefeitura, assinada pela titular da Seges, Evelyse Ferreira Oyadomari, a comissão terá uma série de aspectos para considerar, passando pelo diagnóstico do número de cargos efetivos, de confiança e comissionados, as atribuições, transformações de cargos, contratações temporárias, pagamento de plantões, produtividades e jetons, a folha de pagamento de 2022 e um plano para contingenciar despesas.

A condição da folha de pessoal da Prefeitura de Campo Grande é um problema ainda sem solução. As despesas superam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, há muitas contratações temporárias, sem a realização de concurso público e outras situações que foram alvo de uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas no Começo do ano. O foco foi exatamente o exercício de 2022, quando técnicos apontaram diferença de R$ 386.186.294,18 entre as folhas de pagamentos enviadas à Corte Fiscal e o que foi efetivamente executado.

Essas informações foram reveladas no primeiro semestre e, em agosto, foi anunciado que seria assinado um termo de ajustamento de gestão, para regularização voluntária dos atos e procedimentos, bem como correção de potenciais irregularidades.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para obter informações sobre a formação da comissão e o andamento dos trabalhos. Sendo repassados dados, o texto será atualizado.

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