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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

24/08/2018 21:59

Carta aberta cobra solução para conflitos indígenas em MS

Adriano Fernandes
Mesa de debatedores durante a redação da carta, nesta sexta-feira (24). (Foto: Divulgação) Mesa de debatedores durante a redação da carta, nesta sexta-feira (24). (Foto: Divulgação)

Encontro nesta sexta-feira (24) na Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) debateu sobre os conflitos indígenas em MS, mas também foi concluído com o lançamento de uma carta aberta propondo medidas efetivas para a resolução da problemática no Estado.

A abordagem dos palestrantes discorreu, dentre outras especificidades, sobre as formas utilizados pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) no Brasil, para manipulação dos povos indígenas contra o desenvolvimento econômico do País.

Em sua palestra "Como e por que continuam manipulando populações indígenas contra o desenvolvimento do Brasil", o antropólogo social Edward Luz, explanou sobre como se dá o aparelhamento para transformar índios em massa de manobra.

Um movimento que segundo ele envolve ONGs internacionais e nacionais, professores universitários, servidores do Estado de diversos setores (Funai, Ministério Público, Judiciário, etc) e, por trás de tudo, o CMI (Conselho Mundial de Igreja) e o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), formando o que ele chama de "establishment saxão". Edward trabalhou durante cinco anos em processos de demarcação de terras indígenas para a Funai.

O jornalista e escritor mexicano Lorenzo Carrasco também ministrou a discussão sobre "Conflitos indígenas e o agronegócio em MS". Lorenzo é autor de obras sobre este tema e também organizador do livro "Máfia Verde", que denuncia a presença de ONGs nacionais e internacionais nas comunidades indígenas.

Ao final das discussões produtores rurais, lideranças ruralistas e presidentes de sindicatos rurais de municípios vítimas de invasões de terras por indígenas, redigiram a "Carta de Campo Grande à sociedade brasileira", que será encaminhada ao Congresso Nacional e aos mais diversos setores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Dentre uma série de oito itens, o documento requer que as forças políticas municipais e estaduais atuem junto aos parlamentares federais para o reforço da aprovação do Projeto de Lei que regulamente o artigo da Constituição Federal que estabelece as condicionantes do STF na Petição do julgamento Raposa Serra do Sol, estabelecendo sobretudo o marco temporal de 1988 e a proibição de ampliação de terra indígena já demarcada como regra geral para todos os processos demarcatórios.

Confira os oitos pontos principais da carta aberto de Campo Grande:

1. Deve o Poder Executivo determinar que a administração pública só trate como terra indígena, aquelas demarcações que tenham sido homologadas, registradas na Secretaria do Patrimônio da União e cumpridas as formalidades processuais ou legais e fases judiciais definitivas, preservando assim a garantia do direito à propriedade durante a tramitação do processo demarcatório.

2. Requeremos atuação parlamentar para prover legislação que dificulte ou impeça invasões a propriedades e assegure o efetivo cumprimento das ordens de reintegração de posse de propriedades invadidas.

3. Requeremos que as autoridades públicas municipais e estaduais também intervenham junto ao governo federal afim de buscar solução para os conflitos entre indígenas e produtores rurais, além de atuar proativa e eficazmente no suporte logístico em apoio à Polícia Federal para o imediato cumprimento das reintegrações de posse, quando deferidas pelo poder judiciário e atuação preventiva em caso de iminente invasão. Assim como que procedam com a fiscalização, nas propriedades invadidas, da condição legal e de zoonose do rebanho que se encontra nessas áreas.

4. Requeremos ao Poder Executivo que o Parecer Vinculante 001/2017 da Advocacia Geral da União aprovado pelo Presidente da República, seja efetivamente aplicado pela administração pública federal.

5. Requeremos que as forças políticas municipais e estaduais atuem junto aos parlamentares federais para o reforço da aprovação do Projeto de Lei que regulamente o artigo 231 da Constituição Federal estabelecendo as condicionantes do STF na Petição 3.388 do julgamento Raposa Serra do Sol, estabelecendo sobretudo o marco temporal de 1988 e a proibição de ampliação de terra indígena já demarcada como regra geral para todos os processos demarcatórios.

6. Que se instale a CPI do Indigenismo, uma vez que são notórias as denúncias de ingerência de interesses escusos no processo de demarcação de terras indígenas em território brasileiro e a CPI da Sexta Câmara do Ministério Público Federal, diante de sua conduta exageradamente parcial, ao arrepio de sua função institucional de fiscal da lei.

7. Que se dê novos e diversos encaminhamentos para o Relatório Final da CPI da FUNAI e do INCRA exigindo o cumprimento de suas disposições e recomendações.

8. Que se promova o avanço na tramitação da PEC 45 /2013 que prevê a suspensão do processo demarcatório no caso de invasão, assim como da PEC 71/2011 que prevê a indenização inclusive da terra nua nos casos de demarcação de terras legalmente adquiridas do poder público ou conforme cadeia dominial.

Acreditamos que tais medidas são necessárias à garantia do direito de propriedade, ao respeito do devido processo legal, à proteção da verdade, à proteção da livre iniciativa e, finalmente, à proteção do direito de produzir com segurança jurídica. A ACRISSUL e os signatários desta carta conclamam pelo apoio da sociedade e dos poderes constituídos para que tais reindicações sejam atendidas.



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