A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 21 de Junho de 2018

19/06/2009 21:14

Casais devem dividir FGTS em divórcio, decide STJ

Redação

Casados sob o regime de comunhão universal de bens devem, em um eventual divórcio, partilhar valores relativos à adesão ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e PDV (Plano de Demissão Voluntária).

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), fixando a jurisprudência pela qual deve ser dividida a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento.

A partilha foi requerida por um ex-cônjuge cuja mulher, em outubro de 1996, aderiu ao PDV da empresa em que trabalhava e colheu os valores do FGTS. A separação do casal só ocorreu em novembro do mesmo ano.

O caso foi julgado inicialmente no juízo de primeiro grau e depois no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Ambos tinham, ao contrário do STJ, afastado a divisão dos valores relativos ao FGTS e ao PDV, sob o argumento de que seriam incomunicáveis os frutos civis do trabalho ou da indústria de cada cônjuge.

Estados e municípios são os que mais contribuem para sustentar SUS
Entre 2002 e 2015, o governo federal foi a esfera de gestão que mais utilizou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), seguido pela esfera municipal...
Mega-Sena acumula de novo e pode pagar até R$ 38 milhões no sábado
O prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez, depois do sorteio desta noite (20) e pode pagar até R$ 38 milhões, na próxima rodada. As sequências sort...
Ações sobre auxílio-moradia voltam ao STF depois de conciliação falhar
Diante da falta de conciliação com representantes de magistrados, a AGU (Advocacia-Geral da União) devolveu ao STF (Supremo Tribunal Federal) process...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions