Solurb suspende coleta de lixo de grandes geradores a partir de 1º de agosto
Medida afetará cerca de 300 bares e supermercados; e nova reunião de conciliação foi marcada para terça (30)
A concessionária CG Solurb vai suspender a coleta de lixo dos grandes geradores a partir da próxima sexta-feira (1º). Com isso, cerca de 300 supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos serão afetados pela suspensão do contrato. Entretanto, representantes dessas empresas tentam adiar a decisão.
RESUMO
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A partir de sexta-feira (1º), a coleta de lixo de cerca de 300 grandes geradores em Campo Grande, como supermercados e restaurantes, será suspensa pela Solurb. A decisão decorre de uma ação do Ministério Público Estadual que questionou a atuação da empresa fora do contrato com o município, apontando possível conflito com os princípios da modicidade tarifária e legalidade. Um acordo firmado entre Solurb, Prefeitura e Agereg determinou o fim da coleta para grandes geradores em 180 dias. A Fiems, no entanto, solicitou a suspensão da decisão, alegando que as empresas não foram ouvidas e que o prazo para contratação de novos operadores é insuficiente. Uma nova audiência de conciliação está marcada para terça-feira (30).
Apesar de grande gerador de resíduo sólido ser considerado todo imóvel que produza mais de 50 quilos por dia, a suspensão da coleta gratuita não vai atingir condomínios residenciais, independentemente da classe social. A informação foi confirmada na manhã deste domingo (27) pelo gerente de operações da Solurb, Bruno Velloso.
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A medida é desdobramento de uma ação original movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual), em 2023, que apontou irregularidade na atuação da CG Solurb fora do contrato de concessão firmado com o município. A ação foi apresentada após anos de investigações sobre o contrato.
Centenas de páginas com documentos recolhidos ao longo da tramitação de inquérito civil são apontadas como provas para as afirmações do titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, Humberto Lapa Ferri.
Na época, foi questionado se a atuação da Solurb no setor privado violaria os princípios da modicidade tarifária e da legalidade, já que as receitas obtidas com os contratos empresariais não são revertidas em benefício da população nem resultam na redução da tarifa pública paga pelo município. A apuração do MP apontou que a Solurb faturou mais de R$ 9 milhões com esses contratos entre 2019 e 2021.
Entretanto, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), contestou a visão do Ministério Público. Nos autos da ação civil, a agência reguladora alegou que, em alguns anos, a Solurb sequer teve lucro com os contratos de coleta para empresas privadas.
De acordo com a Agereg, os serviços exigem rotas diferentes, caminhões distintos e operação apartada da coleta pública, o que gera custos operacionais próprios que teriam anulado qualquer eventual ganho. Dessa forma, a Prefeitura argumentou que não haveria irregularidade nem justificativa para romper os contratos com empresas privadas, já que o serviço paralelo não impactava negativamente na concessão pública nem trazia benefício tarifário. Ou seja, nem prejudicava, nem beneficiava o contrato público.
Diante do impasse, houve uma audiência de conciliação realizada em dezembro de 2024, na qual Solurb, Prefeitura e Agereg fecharam um acordo prevendo o encerramento dos serviços da Solurb aos grandes geradores no prazo de 180 dias.
O acordo foi homologado pela Justiça na sentença assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, com força definitiva em julho de 2025. A primeira etapa do acordo previa a notificação dos clientes em até 60 dias e a rescisão dos contratos em até 120 dias após essas notificações.
No entanto, na última quarta-feira (23), a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) ingressou com pedido judicial tentando suspender os efeitos do acordo. A entidade sustenta que as indústrias não foram ouvidas no processo e que a comunicação da Solurb aos clientes teria sido feita em prazos inadequados, com risco de interrupção abrupta da coleta.
“A iminência da suspensão dos serviços no dia 31/07/2025 prejudicará gravemente o funcionamento das empresas, podendo causar danos sanitários e ambientais irreversíveis”, alerta o pedido judicial, protocolado pela Fiems.
A federação solicita que a Justiça reconheça a entidade como terceira interessada no processo e suspenda a paralisação por pelo menos 120 dias, prazo considerado necessário para que as empresas possam contratar outros operadores, garantir regularidade sanitária e adaptar a logística interna.
Nova audiência – Em resposta ao pedido da Fiems, o juiz Ariovaldo Nantes designou nova audiência de conciliação para a próxima quarta-feira (30), às 16h, com possibilidade de participação remota, na tentativa de mediar uma solução que evite colapso na gestão de resíduos sólidos do setor empresarial.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se a administração tem acompanhado essa transição, e com a Solurb, para questionar a posição da empresa diante da queixa de que algumas empresas não teriam sido comunicadas com antecedência suficiente para contratar novas prestadoras.
Em ligação telefônica, o gerente de operações da Solurb informou que só divulgará novos esclarecimentos na segunda-feira (28), por meio de comunicado oficial. O espaço segue aberto.
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