CFM recorre da decisão que proíbe médico de boicotar planos de saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, em nota, que irá tentar reverter da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou liminar que permitia aos médicos paralisar o atendimento de segurados para boicotar os planos de saúde.

Em maio, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, adotou medida preventiva proibindo as entidades médicas de boicotar os planos de saúde. Na época, os médicos estavam cobrando valores extras dos clientes de planos para fazer o atendimento, paralisando atividades e promovendo campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços.

O CFM, uma das entidades citadas, recorreu na Justiça contra a decisão e obteve uma liminar anulando a decisão da secretaria, que agora foi derrubada pelo TRF. Na nota, o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”.

O juiz que anulou a liminar afirmou que as práticas abusivas, mesmo na área de saúde, têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência. Com a decisão, volta a valer multa de R$ 50 mil por dia caso haja novo boicote no atendimento aos clientes de planos de saúde.