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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/05/2011 18:20

Com relatório a favor, STF suspende sessão sobre união homoafetiva

Paulo Fernandes

Relator das ações que questionam a união homoafetiva, o ministro Ayres Britto foi favorável à equiparação de direitos dos casais heterossexuais aos homossexuais.

Ayres Britto disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal para excluir do Código Civil qualquer significado que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Logo após o voto dele, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento, que deverá ser retomando na próxima sessão do Supremo, na tarde de amanhã.

Duas ações sobre a união homossexual estão em julgamento. A princípio as ações têm efeito vinculante, ou seja, o que for decidido sobre elas deve ser adotado em todos os outros tribunais e órgãos administrativos da União.

O STF poderá estender aos homossexuais 112 direitos que hoje só são concedidos aos casais heterossexuais. Os homossexuais poderão pedir pensão em caso de separação e receber benefícios como dependente do companheiro que é servidor público.



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