Comissão vai avaliar se candidato a servidor é negro

O governador André Puccinelli regulamentou, nesta terça-feira, a Lei 3.594, em vigor desde dezembro de 2008, que institui a cota de 10% para negros nos concursos públicos de Mato Grosso do Sul.

O decreto determina a criação de uma comissão para verificar a veracidade da declaração do candidato, que se dizer negro, através de entrevistas e pela aparência da pessoa.

A comissão será formada por dois servidores estaduais, um representante da Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, um representante do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul e um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro.

Caso seja detectada má-fé na declaração, o infrator será penalizado com a desclassificação do concurso e, se houver sido nomeado, com a demissão, após procedimento administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

O decreto diz ainda que a reserva de vagas deve constar nos editais dos concursos e só vale para os candidatos que forem aprovados em todas as etapas do processo. Caso as vagas não sejam preenchidas, elas serão destinadas aos não-cotistas.

Para ser cotista, o candidato deve se declarar negro no momento da inscrição. Mas a autodeclaração é facultativa.

A assinatura do documento foi comemorado por entidades ligadas ao movimento negro. Quarenta e dois por cento da população de Mato Grosso do Sul é negra.

Puccinelli diz que resolver regulamentar a lei em um ato solene para mostrar o prestígio que ele sente pelos negros.

A coordenadora de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Raimunda Luiza de Brito, conta que já sofreu com o preconceito racial. "Eu fui chamada uma vez para uma entrevista de emprego de assistente social em São Paulo. Quando cheguei a recepcionista olhou para mim e disse que a vaga já estava preenchida. Se estivesse preenchida não teriam me chamado aqui de Campo Grande", contou.

O autor do projeto de lei que criou a cota é o deputado estadual Amarildo Cruz (PT). "Eu fiz o projeto não porque sou negro, mas porque acredito nisso. Eu tenho certeza que com essa lei vamos ter outros indicadores positivos sobre negros no serviço público", disse.

Em tom de brincadeira, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, deixou as diferenças partidárias de lado (ele é filiado ao PT) e disse ao governador que espera que o chefe do Executivo lance um edital para a contratação de mais professores já com a cota para negros.