A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/03/2010 15:01

Comitê vai fiscalizar mau uso de passe livre em ônibus

Redação

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) assinou o decreto 11.141, que cria o CJRB (Comitê de Julgamento de Recursos de Irregularidades no Uso do Benefício de Isenção Tarifária). O órgão vai funcionar na Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano) e terá o objetivo de fiscalizar e coibir as irregularidades no uso do passe livre no transporte coletivo urbano.

Segundo a assessoria, o decreto será publicado na edição de amanhã do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O comitê será comandado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

O comitê fiscalizará o uso do passe do estudante, que atende em torno de 60 mil alunos por mês, e a isenção para idosos, líderes comunitários, portadores de deficiência e doenças crônicas, entre outros.

O mau uso do benefício poderá gerar desde advertência por escrito até suspensão imediata. O beneficiário poderá recorrer contra a punição. O comitê aplicar as seguintes penalidades: bloqueio do beneficio por 30 dias ou por até um ano, encaminhamento ao Conselho Tutelar, perda definitiva do beneficio e ação civil e ou criminal contra o beneficiário.

O beneficiário que tiver mais de uma ocorrência no ano, reincidente ou não, perderá o benefício no corrente ano. O beneficiário que tiver o cartão bloqueado e for reincidente nos anos anteriores perderá o beneficio definitivamente. Todas as ocorrências serão registradas no banco de dados da Agetran e da Assetur para servir de histórico em casos de julgamentos.

O órgão fiscalizador será composto por representantes da Agetran, Assetur, secretarias municipal e estadual de Educação, Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe), Conselhos Tutelares Norte e Sul e entidades representativas do idoso e das pessoas com mobilidade reduzida. As reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, compreendendo expediente e ordem do dia.

Irregularidades

Clientes de banco podem renegociar dívidas no "Caminhão do Quita Fácil"
A partir de segunda-feira (18), clientes das agências da Caixa de Campo Grande terão a possibilidade de renegociar suas dívidas atrasadas há mais de ...
Acordo entre poupadores e bancos vai beneficiar 30% dos que entraram na Justiça
Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, s...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions