Compra frustrada na internet gera reparação de R$ 10 mil

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que a empresa Shoptime pague indenização de R$ 10 mil por danos morais para um consumidor de Campo Grande, que comprou um notebook via internet, não recebeu o equipamento, mas foi obrigado a pagar pelo produto.

A compra foi realizada em 2007, diante da demora para o envio do notebook, o cliente tentou desfazer a encomenda, porém o preço foi debitado no cartão de crédito.

De acordo com a advogada Adriana Souza Annes, neste mês, o TJ inverteu a decisão em primeira instância. Ela relata que o juiz entendeu que o produto não foi entregue porque ficou retido na Secretaria Estadual de Fazenda e caberia ao consumidor o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para retirada da mercadoria.

Já o desembargador Dorival Renato Pavan, relator do processo, enfatiza que a "empresa sabia que o produto seria remetido a outro Estado da federação, e deveria ter incluído no preço final o valor total do tributo a ser recolhido".

A empresa também terá que ressarcir o total debitado no cartão de crédito do cliente para pagamento do produto.