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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

18/10/2016 15:12

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

Iolando Lourenço, da Agência Brasil

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito.

Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016.

A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho.

A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição.

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