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Cidades

Conselho Nacional de Justiça arquiva processo sobre escutas em presídio

Por Aline Queiroz | 29/03/2011 18:32

Órgão entende que questão é de competência do juiz

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu pelo arquivamento do pedido de providências da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que cobrava a imposição de limites na atuação dos juízes da execução penal em relação ao uso de gravações de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, o órgão entende que esta não é uma decisão na esfera administrativa.

No entender do Conselho, trata-se de uma questão de competência do juiz.

O processo, que começou a ser julgado em 25 de janeiro, estava na pauta de hoje.

No último dia 15 de fevereiro, o tema também estava pautado, mas o julgamento não foi retomado devido ao adiantado da hora.

Em 2008, surgiram denúncias de gravações até de visitas íntimas dos presos.

Desde então, o Campo Grande News acompanha o caso, denunciado por agentes penitenciários.

A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

A Justiça Federal defende as escutas e alega que até um plano de sequestro foi descoberto por meio delas. Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar, de dentro da cela do Presídio Federal de Campo Grande, era para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula.

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