Contra pedidos de intervenção militar, Judiciário pede respeito à democracia
A nota afirma que todos devem fortalecer e lutar pelo Estado democrático de direito
Em meio ao clima de crise econômica e pedidos que clamam por intervenção militar, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) divulgam nota pública, em que reiteram “confiança na democracia” e na defesa do Estado democrático de direito.
“O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade”, afirmam. A nota também destaca que as divergências não podem desestabilizar ou enfraquecer o poder de decisão do povo, por meio do voto.
Para os poderes e a OAB-MS, todos devem contribuir e enfrentar os problemas que afetem a nação. “A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais”, enfatiza.
“Estas subscritoras reafirmam que continuarão no cumprimento do dever a que se destinam, na plenitude de suas atribuições e cada qual desempenhando o seu papel, zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade, pela sociedade e para a sociedade”, concluem.
