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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

23/01/2009 09:57

Contribuinte paga taxa que desconhece junto do IPTU

Redação

Quem paga o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) muitas vezes não percebe que, além do imposto, está desembolsando valor que pode chegar a 20% em "Taxas". A cobrança, diferente do que rezam os direitos do consumidor, não é discriminada no boleto e refere-se aos serviços de coleta de lixo e limpeza pública.

O valor não segue uma lógica percentual em relação à avaliação do imóvel, e nem é fixo para cada um. Está atrelado especialmente à localização e os serviços prestados na região. Em alguns, como por exemplo na região do Jardim Panamá,as Taxas chegam a acrescer quase 20% ao valor do IPTU.

A cobrança não é ilegal. Segundo um advogado tributarista consultado pelo Campo Grande News, a taxa está amparada em Lei, já que o IPTU considera apenas o valor venal de imóveis, benfeitorias e a disposição de serviços públicos na localidade e não a prestação contínua deles. Porém, conforme a legislação, a taxa deveria ser discriminada no boleto.

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