Criança terá direito de estudar perto de casa, diz lei
Redação | 16/06/2008 13:13
A partir de janeiro de 2009, todas as crianças com mais de 4 anos de idade terão o direito de estudar na escola mais próxima de casa.
A Lei nº 11.700, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, acrescenta a norma ao texto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo quatro.
O texto assegura
