Curtume paga R$ 180 mil por quatro mortes e se livra de ações judiciais
A Induspan (Indústria e Comércio de Couros Pantanal LTDA) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) fizeram uma audiência de conciliação que pôs fim a duas ações civis públicas, após o acidente de trabalho ocorrido no curtume no dia 16 de fevereiro de 2008, em Campo Grande. Na época, houve a explosão na autoclave no setor de graxaria da empresa, causando a morte de quatro trabalhadores. A reunião aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A empresa vai pagar R$ 180 mil de indenização.
A ação proposta pelo MPT pedia a regularização no ambiente de trabalho da empresa, sob a pena de pagamento de indenização por dano moral e coletivo. Segundo um laudo da perícia, todos os setores do curtume foram caracterizadas como inseguras e insalubres, e segundo o MPT com potencial risco de acidentes em razão do descumprimento das normas legais.
Em sua defesa, a indústria alegou que foram prestadas todas as orientações e acompanhamento profissional em relação a segurança e medicina do trabalho, e que sempre forneceu aos funcionários as condições adequadas de trabalho.
O relator do recurso desembargador Francisco das C. Lima Filho intermediou a audiência que resultou em acordo entre as partes. A Induspan foi condenada a pagar R$ 180 mil reais por dano moral coletivo, divididos em 40 parcelas.
A empresa também se comprometeu a fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção individual. Também aceitou promover medidas de controle permanente de acidentes, por meio de profissional técnico entre outros ajustes relacionados à segurança dos trabalhadores.
O prazo para cumprimento dessas obrigações varia de 60 a 120 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao prazo de 30 dias.
