Prefeita sanciona doação de áreas e revogação da Cidade dos Ônibus

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou 5 leis que autorizam a concessão e a transferência de áreas destinadas a empresas pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) e revogam antigas doações de terrenos para a implantação da Cidade dos Ônibus. O Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) publicou as medidas nesta sexta-feira (6).

As propostas receberam aprovação da Câmara Municipal em 13 de outubro. Entre os benefícios estão a concessão de um terreno avaliado em R$ 607 mil para a instalação de um centro de distribuição de supermercados, a regularização de uma área destinada a uma confecção e duas transferências de titularidade de imóveis já vinculados ao programa municipal.

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Uma das leis autoriza a concessão de direito de uso de um terreno de 5 mil m² à empresa Oliveira e Carneiro Ltda., para uma rede supermercadista. A área fica no Polo Empresarial Oeste, na saída para Aquidauana. A contrapartida da empresa é um investimento de R$ 7 milhões na construção de um centro de distribuição de produtos alimentícios e outras mercadorias. A concessão depende da assinatura de contrato que inclui as obrigações.

Outra lei autoriza a doação de um terreno de 6.400 metros quadrados à Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que atua há 18 anos no Polo Empresarial Oeste e produz roupas e acessórios, mas a prefeitura adotou a medida para regularizar a situação do imóvel, que passou por desdobramento e teve parte da área devolvida ao município. Permanecem as obrigações estabelecidas no termo de compromisso firmado em dezembro de 2008.

Outras duas leis tratam de transferências de imóveis entre empresas beneficiadas pelo Prodes, sem previsão de novas doações de áreas públicas.

Uma envolve um terreno de 8.650 metros quadrados, localizado no Polo Empresarial Oeste, e outra refere-se a um terreno de 10.039,896 metros quadrados, localizado no Polo Empresarial Norte, da Solutech Soluções Tecnológicas para Agricultura e Pecuária Eireli para a Pantanal Agrícola S.A.

Cidade dos Ônibus – A Lei nº 7.702, também sancionada por Adriane, revoga 9 leis municipais aprovadas em 2015 que autorizavam doações de terrenos e outros benefícios a empresas envolvidas na implantação da Cidade dos Ônibus.

A Prefeitura justificou a revogação alegando que as empresas não concluíram, durante mais de dez anos, as etapas necessárias para formalizar definitivamente os incentivos. A medida abre caminho para a retomada das áreas do Polo Empresarial Sul, onde o empreendimento deveria ter sido construído.

A decisão atinge Expresso Mato Grosso, Viação Nova Integração, Otimix Brasil Indústria de Pré-Fabricados, Viação Umuarama, Viação Motta, Empresa de Transportes Andorinha, Expresso Queiroz, Viação São Luiz e Aucatur Agência União Cascavel de Turismo.

A Cidade dos Ônibus foi anunciada em 2012, durante a administração do então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), com a proposta de reunir garagens, oficinas, alojamentos, refeitórios e estruturas de abastecimento de empresas de transporte rodoviário.

Em 2014, a previsão era de investimentos de R$ 50 milhões pelas empresas, com conclusão das obras em dois anos. O projeto, porém, não avançou. A área ficou tomada pelo mato; no local ainda restava a estrutura de um antigo outdoor que anunciava o empreendimento.

A Prefeitura não apresentou prazo para a implantação de um novo projeto. A administração municipal avalia a possibilidade de destinar o espaço a atividades de transporte e logística, considerando as demandas da rota da celulose e da Rota Bioceânica.