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05/07/2017 14:57

De farra da publicidade a alvará para táxis: MPE arquiva 51 procedimentos

A listagem foi publicada na edição de hoje no Diário Oficial da instituição

Aline dos Santos
MPE vai arquivar procedimentos e inquéritos. (Foto: Rafael Ribeiro)MPE vai arquivar procedimentos e inquéritos. (Foto: Rafael Ribeiro)

Com apurações que vão da “farra da publicidade” a alvarás de táxi, um pacote de 55 itens, com 39 inquéritos e 16 procedimentos preparatórios, será arquivado pelo MPE (Ministério Público do Estado). A listagem foi publicada hoje (dia 5) no Diário Oficial da instituição, com prazo de de dez dias para apresentar razões escritas, peças informativas ou documentos.

Um dos inquéritos investiga o NDEC (Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação) e seus sócios proprietários Giovane Favieri e Armando Peralta Barboza. A apuração era sobre eventuais irregularidades em movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas com desvios de recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul, conhecido como “farra da publicidade”. 

A asssessoria de imprensa informou que esse procedimento foi arquivado porque o assunto já teve investigação, inclusive com ação ajuizada. 

Outro inquérito é sobre possíveis irregularidades na concessão de alvarás para exploração do serviço de táxi em Campo Grande. O documento data de 2015, mas o tema vive em debate inclusive com CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal.

A lista também é composta por um inquérito para “apurar eventuais atos de improbidade
praticados pelo vereador Paulo Siufi e sua assessora, ao coagirem o senhor Elzio Moreira da Silva a ceder espaço da sede da associação de bairro, a fim de que o vereador realizasse triagem de pessoas para serem atendidas pelo SUS, o que o denunciante não aceitou, por não concordar com a forma que o vereador supostamente passa pessoas na frente de outras na fila do SUS”.

No rol de arquivamentos, ainda entra inquérito para apurar irregularidade em bijuterias com variação de 32% a 39% de concentração de Cádmio, substância potencialmente nociva aos consumidores. Da lista, três procedimentos são sigilosos e não tiveram o teor divulgado. A reportagem fez contato com o MPE e aguarda retorno. 

(Matéria editada às 15h36 para acréscimo de informação)

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