Decisão do TJ libera madeira do Pantanal a 18 empresas
Redação | 08/04/2008 22:14
Decisão de ontem do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livra 18 empresas, entre siderúrgicas e carvoarias, da obrigatoriedade de respeitar um acordo, juridicamente chamado de TCC (Termo de Compromisso de Conduta), firmado em 2006, que veta o uso para transformação e carvão de madeira retirada de sete municípios de Mato Grosso do Sul, que ficam no Pantanal e na Serra da Bodoquena.
O acordo foi firmado após a abertura de inquérito pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar como seriam abastecidas as siderúrgicas em instalação no Pólo Siderúrgico de Corumbá.
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