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Cidades

Decreto regulamenta indenização a funcionários de Uneis

Por Redação | 12/05/2010 06:40

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira regulamenta o pagamento de indenizações a funcionários de Uneis (Unidades de Internação Educacionais), que trabalham com adolescentes infratores submetido a medidas sócio-educativas.

A indenização vai de 24% a 30% dependendo da classificação da unidade. A classificação leva em conta fatores como número de internos; condições de acesso a serviços públicos de saúde e a serviços de comunicação; unidade não servida por transporte coletiva ou outro meio equivalente; condições de permanência; grau de desgaste físico e mental no trabalho e unidade localizada fora do perímetro urbano.

A indenização não será paga aos servidores que já recebem adicional por risco de vida. As Uneis de Mato Grosso do Sul contam hoje com 520 servidores. Também está publicada no DOE a classificação de todas nove Uneis do Estado.

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