Defensoria Pública ajuda a resolver casos de conflito entre familiares de idosos
Em Mato Grosso do Sul eles somam 239.270 idosos, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, um acréscimo de 52,39% em 10 anos. Diante do envelhecimento das pessoas, alguns familiates têm dificuldade em lidar com a divisão das tarefas, em estabelecer o diálogo e definir como serão os cuidados do idoso, a situação, às vezes, chega à Defensoria Pública. Só em Campo Grande este ano, a Câmara de Conciliação do órgão recebeu pelo menos 15 casos, enquanto outros quatro ficaram aos cuidados da Câmara de Mediação.
A diferença é que na mediação, geralmente os integrantes da família já não conseguem nem sequer conversar. “Na mediação nós conseguimos restabelecer a comunicação entre as partes, que geralmente após esse momento conseguem se entender e propor uma solução para a situação do idoso. Já na conciliação nós fazemos intervenções e opinamos sobre a situação”, explicou a coordenadora Regional da Defensoria Pública, defensora Ângela Rosseti Chamorro Belli.
Por meio do trabalho das Câmaras é possível resolver os impasses sem ajuizar ações. “ É um trabalho mais humanizado e que acaba sendo um apoio importante para ajudar as famílias. Um detalhe importante é que, com relação especificamente aos conflitos envolvendo as indisposições entre os integrantes da família, o nosso saldo é 100% de aproveitamento”, destacou. As Câmaras também recebem outras demandas relativas à questões envolvendo idosos.
Perspectiva - No Brasil, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a estimativa é que em 2025 o País ocupe o sexto lugar no ranking mundial com o maior número de pessoas idosas, o que significa que toda estrutura social e familiar deve estar preparada para o cuidado dos que estão envelhecendo. Está no Estatuto do idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, é previsto na Constituição Federal, a família tem papel fundamental no cuidado do idoso.
“Todos os membros da família são solidariamente responsáveis pelo bem-estar da pessoa idosa”, reforça a presidente da Comissão das Pessoas idosas e com Deficiência e da Acessibilidade da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Rita de Cássia F. Luz Suenaga, que também é professora e advogada militante na área de Direito de Família e Direito Previdenciário.
Ela acredita que a legislação que trata sobre o tema deveria ser apenas mera referência e orientação. “ Educação não se adquire com a simples edição normativa, mas certamente com princípios básicos naturais do ser humano”, diz. Sobre o trabalho à frente da Comissão, ela ressalta o papel de fiscalização e conscientização da sociedade sobre os preceitos fundamentais para o bom desenvolvimento social e vida digna da pessoa idosa. Quando a Comissão é comunicada sobre situações de risco, ela atua na defesa dos direitos.
Finanças – Dados mais recentes do IBGE sobre a renda dos idosos é de 2010, conforme o levantamento, entre os que tinham de 60 a 69 anos de idade, a renda média era de R$1.692,01 enquanto os com 70 anos ou mais recebiam R$ 1.219,94. Os que possuem renda podem pleitear pensão alimentícia aos membros da família, segundo Rita Suenaga, de acordo como as possibilidades financeiras dos parentes, ou buscarem benefícios sociais.
Um dos benefícios é o BPLC/LOAS (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). “É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, orienta.
Serviço - Informações sobre o trabalho da Defensoria Pública podem ser obtidas por meio do número 129.
