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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

23/08/2010 14:46

Defensoria Pública de MS não segue TJ e mantém horário

Redação

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul continuará atendendo o público no período da manhã, apesar da mudança do horário dos cartórios das varas judiciais estipulada pelo Tribunal de Justiça, que determinou a partir de setembro atendimento das 12h às 19 horas.

Após analisar a solicitação de compatibilidade entre os horários de atuação dos defensores públicos e dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral do Estado publicou hoje (23 de agosto), no Diário Oficial do Estado, um parecer definindo que o trabalho permanecerá no período matutino, salvo em casos urgentes.

De acordo com a explicação do Conselho, "o Defensor Público deverá se adequar à situação vivenciada na Comarca, salientando ainda que o Defensor Público é agente político e, portanto, não se sujeita ao horário de atendimento estabelecido por outra Instituição".

Na prática, segundo o parecer, a atuação será a mesma, sendo que os defensores participarão dos atos judiciais da mesma forma como sempre atuaram.

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