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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/09/2009 13:01

Depen vistoria presídio superlotado com 500 em Corumbá

Redação

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) vai vistoriar as condições do estabelecimento penal masculino de Corumbá, a 426 quilômetros de Campo Grande. Projetada para abrigar 170 internos, a unidade tem cerca de 500 internos.

O pedido de vistoria será amanhã e ocorrerá a pedido do MPF (Ministério Público Federal). A recomendação foi feita em junho. A procuradoria considerou a situação do local "precária e ofensiva "à dignidade da pessoa humana".

Segundo investigações realizadas em sede de Inquérito Civil Público instaurado na PRM de Corumbá, o Depen não tem cumprido adequadamente as obrigações que lhe são atribuídas pelo artigo 72 da Lei de Execuções Penais.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "não obstante tratar-se de um presídio estadual, é de se exigir respostas mais efetivas à problemática por parte do Depen, em face do grande número de presos federais custodiados no presídio. As verbas federais para o sistema prisional devem incluir não somente a manutenção dos presos federais mas também as necessidades de expansão do sistema, por meio da celebração de convênios. Essa constatação não afasta, contudo, a obrigação prioritária do governo estadual na solução da questão".

Superlotado - O presídio masculino do município enfrenta grandes deficiências, principalmente superlotação. Em inspeção realizada no presídio em vinte e um de julho do ano passado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, constatou-se que os presos fazem manualmente a limpeza de fossas; que o sistema de abastecimento de água foi projetado para 200 presos, quando hoje são mais de 500 internos; que há apenas cinco servidores por turno de trabalho fazendo a guarda dos presos; que não são respeitados os critérios de individualização da pena, como separação de presos definitivos e provisórios e que há evidente superlotação do presídio, projetado para 170 internos.

O procurador esclarece ainda que os compromissos tomados na audiência pública realizada em 22 de abril não foram integralmente cumpridos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça. Segundo o procurador, "ressalvadas parcas melhorias no atendimento médico, a situação permanece basicamente a mesma, com destaque para a manutenção da superlotação, agravada pelo fechamento da carceragem da Polícia Civil.

A falta de execução das prometidas reformas e a chegada da temporada de chuvas causa preocupação em razão de problemas na cobertura do estabelecimento. A questão da segurança dos servidores envolvidos com o cotidiano do presídio é também um dado alarmante".

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