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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

14/07/2010 16:41

Divórcio no cartório, será mais caro que na Justiça

Redação

a PEC do Divórcio, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União, suprime o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais dois anos para concretizar o divórcio. Para a Justiça, a medida vai desafogar atendimento. Hoje, quem quer se divorciar via Justiça em Campo Grande, tem de esperar até setembro por conta da agenda das Varas de Família.

Apesar de entrar em vigor hoje, o assunto ainda gera dúvidas. Juízes e chefes de cartório não sabem se a regra exige norma adicional ou pode ser cumprida com base na sua publicação. Outra preocupação é com custos diretamente nos cartórios, que são mais elevados. No cartório, a média nacional de valores é de R$ 200 reais, já o valor recolhido quando o processo é aberto na Justiça é fica em tonro de R$ 70 no País.

Até agora era exigido que o casamento, a ser desfeito, tivesse ao menos um ano de duração. Com a PEC, o processo pula etapas e acelera o fim oficial de um casamento, desde que o casal não tenha filhos;

Conforme o juiz da 4ª Vara de Família de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa de Almeida, não é mais exigido tempo mínimo de casamento. Ele ressalta que o texto modificando a Constituição Federal é sucinto, contudo leva a entender que a exigência "caiu".

Desde que a decisão de pôr fim ao casamento seja consensual, manifestada por ambos, o divórcio pode ser realizado sem passar pela justiça, por meio de documento firmado em cartório. O registro da separação consensual em cartório já era permitida pela legislação brasileira desde 2007.

O magistrado explica que quem optar pelo fim consensual do relacionamento por meio do judiciário, o processo de divórcio será mais rápido. Antes da PEC, o juiz era obrigado a convocar o casal para consultá-lo se queria, verdadeiramente, desfazer o casamento.

O divórcio, que permite um novo casamento, só saía após um ano de separação judicial ou se o ex-casal levasse testemunhas até a justiça para comprovar que, de fato, não estava mais juntos há dois anos.

Na 4ª Vara de Família, as audiências de novos processos de divórcio já estavam sendo agendadas para o mês de setembro.

"Agora posso fazer a sentença na mesma semana", salienta, sobre a rapidez advinda da mudança na legislação.

Para o juiz, o fato do processo do divórcio ficar mais simples não deve resultar, necessariamente, em mais casamento desfeitos. "

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