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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

06/03/2012 14:43

Dois são condenados por desviar FGTS de servidores em Nova Andradina

Francisco Júnior

De 1993 a 1999, José Aparecido e Antônio desviaram recursos do FGTS dos demais funcionários municipais

O ex-secretário de Administração de Nova Andradina, José Aparecido Brandão, e o ex-diretor do departamento pessoal da prefeitura, Antônio Ari de Rezende, denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados, foram sentenciados, respectivamente, a 6 e 4 anos de prisão.

De acordo com o MPF, José Aparecido foi condenado pelo crime de peculato - uso do cargo em proveito próprio – e estelionato, e terá que cumprir 6 anos de prisão em regime semi-aberto.

Em ação ajuizada pelo município, o ex-secretário já foi condenado a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 74 mil. Antônio foi condenado por peculato mas teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.

De 1993 a 1999, valendo-se do cargo que ocupavam, José Aparecido e Antônio desviaram recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos demais funcionários municipais. Na época, a Prefeitura de Nova Andradina cumpria um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), por ter deixado de efetuar o pagamento do FGTS dos servidores por 21 anos. Para sanar a dívida, a prefeitura se comprometeu a regularizar a pendência em 150 parcelas e passaria a individualizar os recolhimentos do Fundo em nome dos servidores.

Antes de individualizarem os pagamentos, José Aparecido e Antônio alternavam maneiras de fraudar o pagamento do FGTS. Algumas vezes, não contemplavam alguns funcionários, deixando de efetuar o depósito. Em outras, pagavam diretamente aos servidores, depositando o dinheiro na conta do titular.

Dessa maneira, o valor constava como pendente no sistema de gestão do FGTS e se juntava ao montante devido pelo município. Pagos novamente pela prefeitura, os depósitos eram desviados para a conta de José Aparecido e Antônio. (Com informações da assessoria do MPF)



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