Emancipação de Paraíso das Águas está mais próxima
O primeiro passo para a criação do município de Paraíso das águas foi dado hoje na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Criação de Novos Municípios aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia o prazo para emancipação. A redação anterior definia até 31 de dezembro de 2000 o prazo para as localidades serem beneficiadas.
Agora, a proposta precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal. Segundo o deputado federal Manoel Junior (PSB/PB), há um acordo para aprovar a PEC até o final do ano na Câmara, quanto ao Senado, a expectativa também é de uma tramitação bastante rápida.
"A redação do parágrafo põem fim a um lapso temporal na legislação que impediria a instalação do município em Mato Grosso do Sul e outros três em Santa Catarina e Paraná", afirmou Manoel Junior.
O deputado ainda explica que os municípios poderão ser instalados até janeiro de 2013, desde que a publicação da lei de criação do novo município tenha sido feita até a data da publicação da Emenda Constitucional, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação. O prazo de cinco anos é porque somente vai haver eleições em 2012, com a posse dos prefeitos em janeiro de 2013.
História
