Emha propõe descontos e regularização de casas vendidas

Um projeto de lei enviado pela prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores cria um programa de descontos para os mutuários da Emha (Agência Municipal de Habitação), numa tentativa de reduzir a inadimplência, hoje em 30%. O projeto também prevê a transferência da titularidade dos imóveis que foram comercializados, o que é proibido atualmente.

Segundo o presidência da Agência, Paulo Matos, o objetivo é reorganizar a carteira da agência, que tem 20 mil mutuários e um débito estimado em R$ 120 milhões, e ainda combater a comercialização irregular de moradias financiadas pelo Município.

De acordo com ele, a proposta de lei foi discutida já com os vereadores e por isso a expectativa é de aprovação.

O projeto prevê descontos de 35% para quem quer quitar o saldo devedor. Para quem está inadimplente, a oferta é de isenção de encargos e honorários advocatícios e ainda 20% de desconto sobre o valor do débito, desde que a negociação seja feita até 120 dias após a aprovação da lei.

Para quem quitar o débito no prazo de um ano após a vigência da lei, o desconto sobre encargos e honorários será de 50% e a redução aplicada ao valor da dívida será de 10%.

A proposta de também prevê, segundo Paulo Matos, parcelamento dos débitos para quem não tiver condição do pagamento à vista.

Combate à venda ilegal Uma das principais novidades da lei proposta é a possibilidade de regularizar a situação de pessoas que compraram imóveis financiados pela Emha, negociação hoje proibida.

Paulo Matos informou que a estimativa é que 70% dos imóveis já tenham sido comercializados. O projeto de lei encaminhado à Câmara prevê que seja feita a transferência de titularidade.

Quem comprou a casa deverá comprovar que de fato mora nela, com documentos como contrato de compra e venda, ou ainda contas de serviços como energia e telefone. Deverá, também, demonstrar não ter sido beneficiado por outro projeto habitacional.

Já a pessoa que vendeu o imóvel ficará impedida de ser beneficiada por projetos habitacionais populares.

Paulo Matos diz que esse é um dos maiores problemas do setor em Campo Grande. Ele considera que a regularização vai permitir uma depuração do cadastro da Emha, fazem com que saiam os nomes de pessoas que já compraram imóveis.

Com o programa de descontos, avalia, a agência poderá arrecadar mais e fazer novos investimentos.