Governos estaduais querem criação de sistema único para políticas de emprego
Os estados brasileiros se uniram para propor ao governo federal a criação de um sistema único de emprego, semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente, que será realizada a partir do próximo dia 8 (quarta-feira), em Brasília.
A decisão de levar a proposta para a conferência foi aprovada hoje (1º) durante a reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), que tem a participação de secretários da pasta de todos os estados. De acordo com o modelo, o sistema único seria feito por meio de transferência fundo a fundo, assim como o SUS, com repasse automático, sem intermédio de convênios, baseado em população e tipos de serviços oferecidos.
A criação do sistema tem o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. “Precisamos de uma nova proposta para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e também mudar o modelo de transferência de recursos [do Ministério do Trabalho e Emprego aos estados e municípios], que está esgotado. Precisamos de soluções para superá-lo. O sucesso do sistema depende de padronização”, disse o ministro.
A conferência nacional, que ocorre entre os dias 8 e 11 de agosto, será organizada em 12 mesas de debate sobre temas específicos como o combate ao trabalho escravo e infantil,o sistema público de emprego, a segurança no trabalho, entre outros. Um dos principais objetivos da reunião será a elaboração do Plano Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente.
Segundo o conselheiro fiscal do Fonset, Nilton Vasconcelos - secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo baiano - o objetivo do sistema seria a definição dos papéis da União, dos estados e dos municípios na execução das políticas públicas no setor.
“Essa é a questão prioritária da conferência. Não há como abordar o tema [trabalho e emprego decente] sem fortalecer o sistema e fazer essa definição”, disse Vasconcelos.
Há negociação em curso para que as bancadas governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores sejam formadas pelo mesmo número de representantes – quatro em cada mesa de negociação. O equilíbrio também deverá ser mantido na secretaria e na relatoria do evento.
Na reunião do Fonset ainda esteve presente a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que ressaltou a importância da atuação do governo na conferência como “fiel da balança” em questões que opõem empregados e empregadores.
