Lei aprovada vai igualar domésticos aos demais funcionários, diz sindicato
Com a aprovação do projeto que regulamenta a PEC das Domésticas e prevê benefícios trabalhistas para os trabalhadores domésticos, a categoria, em Mato Grosso do Sul, aguarda com expectativa a sanção da presidente Dilma (PT). falar do senado
"Queremos que a aprovação venha o quanto antes porque essa PEC iguala o doméstico ao empregado de empresas. Vai dar maior valorização, o patrão vai olhar para esse trabalhador realmente como um profissional", afirma Álvaro Corrêa Simões, representante do Sindicato dos Empregados Domésticos de Mato Grosso do Sul.
Segundo ele, existem no Estado cerca de 40 mil empregados domésticos, entre formalizados e não-formalizados.
Mudanças - Com a regulamentação, caberá indenização em demissões sem justa causa, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
"Outro ponto importante é que discussões por pagamentos errados, salário recebido a menos, serão extintas com a nova regra. Até mesmo porque tudo que for definido em convenções coletivas estará de acordo com a nova lei. Vai existir maior organização da carga horária e teremos mais segurança de trabalho", amplia Simões.
Entre os pontos polêmicos da pauta está a porcentagem de contribuição do empregador ao INSS. A Câmara tentou estabelecer ao empregador pagamento de 12% de contribuição, já o Senado, estipulou valor de 8%.
Compensação - Para o Senado, a redução vai reunir recursos para compensar a cobrança de 0,8% de seguro contra acidente e 3,2% de rescisão contratual. Dessa forma, esses 3,2% poderão ser destinados a um fundo, em conta separada, que cobrirá a multa de 40% caso haja demissão do empregado sem justa causa.
Essa cobrança, também recusada pela Câmara, foi retomada no texto do Senado, se tornando ponto polêmico na casa. Alguns parlamentares estimam perda de R$ 700 milhões ao ano com a redução da porcentagem, mas, por outro lado, foi considerado aumento no número de contribuintes.
"Hoje, 1,5 milhão de trabalhadores domésticos pagam INSS e, com essa regulamentação, oito milhões de trabalhadores domésticos pagarão INSS. Vai aumentar a arrecadação do Governo", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Quem se beneficia - De acordo com o texto aprovado, empregado doméstico é quem presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada é de até 8 horas diárias e 44 semanais.
Caso o trabalhador exceda as 44 horas semanais, deverá ser compensado com horas extras ou folgas, mas as 40 primeiras horas extras terão que ser remuneradas. As horas extras excedentes deverão ser compensadas no prazo máximo de um ano.
Para Simões, um dos maiores desafios da nova será mudar a cultura do país. "A lei vai demorar um pouco para ser associada à ideia de que um doméstico é um profissional, não é alguém que faz tudo que o patrão quer na hora que ele quer. Será uma mudança lenta, mas necessária", conclui.
