MPE apura denúncia de erro na prova de títulos para a Polícia Civil

O MPE (Ministério Público Estadual) investiga denúncia anônima de que candidatos do concurso da Polícia Civil teriam sido beneficiados por um erro na atribuição de pontos da prova de títulos. O órgão aguarda que a SAD (Secretaria Estadual de Administração), responsável pela organização do certame, encaminhe cópia de toda a documentação apresentada pelos inscritos para analisar a veracidade das informações. O prazo para que a demanda seja cumprida é de 15 dias úteis a contar do recebimento do pedido, que segundo os autos foi no dia 7 de janeiro.

O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do estado para saber se existe alguma previsão de enviar as cópias pedidas ou quais medidas serão tomadas com relação ao inquérito, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Segundo os autos da investigação, alguns inscritos tiveram pós-graduações rejeitadas e não pontuadas pela banca, enquanto a aceitação desse tipo de capacitação estava prevista no regulamento do processo seletivo. Em contrapartida, “um grande número de candidatos teve pontuações por títulos não inclusos nesse rol”, como por exemplo, cursinhos preparatórios para concurso público.

O denunciante afirmou ainda que esses títulos foram validados como curso de capacitação e treinamento na área de segurança pública.

No dia 16 de julho de 2014, a SAD encaminhou ao MPE um ofício pedindo cópia do procedimento investigativo, uma vez que mais de 600 candidatos participaram da etapa do certame, tendo cada um enviado em torno de seis páginas de certificados, o que acarretaria na impossibilidade de fornecer todas as cópias.

Além disso, de acordo com o órgão, somente nessa etapa 283 pessoas foram eliminadas. A secretaria também alegou que o reconhecimento das instituições emissoras dos certificados é feito pelo MEC.

No entendimento do MPE, não há necessidade de que as cópias pedidas sejam enviadas impressas, mas sim em formato digital. Por isso fez o pedido para obter a documentação, fundamental na resolução do caso. Os certificados devem vir acompanhados dos atos jurídicos que reconheceram as emissões dos mesmos.