A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 25 de Março de 2017

27/03/2013 19:01

Nova Lei das Domésticas assusta e deve elevar informalidade no Estado

Nícholas Vasconcelos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Empregadas assusta os empregadores e deve forçar a migração dos trabalhadores para a informalidade. O superintendente Regional do Trabalho, Anízio Pereira Tiago, explica que a informalidade é grande no setor e que a aplicação imediata da medida, que prevê aumento dos encargos, deve colaborar para aumentar esse índice negativo.

Com a necessidade de pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve representar numa elevação final de 10% no custo final do trabalhador doméstico.

“Trará restrições porque o poder aquisitivo de uma parte da população está abaixo das exigências, acredito que é uma questão de ajuste e mudança de cultura”, disse Anísio.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ainda não orientou a Superintendência quanto as novidades, mas a mudança é positiva para os trabalhadores.

“O trabalho dos empregados domésticos é mal remunerado e pouco reconhecido e sociedade precisa entender isso. Esse trabalho doméstico é desgastante, exige muito da pessoa”, explica o superintendente.

De imediato, a PEC vai obrigar o recolhimento do Fundo de Garantia e também o pagamento de horas extras. Ao contrário do que se imagina, a medida atinge profissionais como cozinheiros, jardineiros, piscineiros e até pilotos particulares.

A medida definiu que a jornada de trabalho deve ter no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Entre os empregadores, há que já adote medidas para o pagamento das horas extras. É o caso da professora universitária Caroline Sarati, 32 anos, que registra as horas feitas pela empregada há anos. A funcionária recebe um demonstrativo de pagamento, onde são descritas as horas a mais, que são compensadas nos dias de trabalho há cinco anos.

De imediato, Caroline sabe que haverá a necessidade de recolhimento do FGTS e o pagamento das horas extras, o que vai elevar os atuais R$ 850 pagos para a funcionária. “O que eu vou usar é o bom senso, quando ela fica é no máximo uma hora”, comentou.

Para o advogado Mário Cézar Machado Domingos, presidente da comissão de advogados trabalhistas da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) a nova Lei atinge a relação – patrão empregado em três sentidos: o constitucional e humanitário, o econômico e o cultural.

A PEC é um avanço Constitucional e humanitário sem precedentes, já que equipara todos os trabalhadores e contribui para a erradicação de possíveis situações de trabalho escravo, além de garantir direitos previstos na Constituição.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) defende a ampliação desses direitos desde 1928 e poucos países implantaram a mudança, entre eles a Espanha e os Estados Unidos.

No entanto, do ponto de vista econômico ela deve causar insegurança na sociedade, já que os encargos com FGTS e as horas extras vão onerar o empregador.

“O Brasil saiu na frente e tem de ser aplaudido, mas por ser de maneira traumática causa impacto cultural e econômico. Só o tempo vai dizer que os pontos positivos vão superar os pontos de negativas”, analisa.

Domingos acredita que há a possibilidade da substituição da doméstica mensalista pela diarista, que a longo prazo pode trazer um possível aumento da informalidade.

O chamado impacto cultural é provocado pela mudança na relação entre o empregador e os empregadores, já que com o controle da jornada e pagamento de horas extras, haverá uma mudança na relação de confiança entre os dois.

Domingos diz que uma das saídas para o controle de entrada e saída é a adoção de um cartão de ponto, do tipo simples que é vendido em papelarias.

“O patrão fica resguardado do pagamento indevido de horas extras e o empregado de receber a hora extra feita”, comentou.

A PEC deve ser sancionada na sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (2), mas há pontos que precisam ser regulamentados pelo Governo Federal. Entre eles estão a remuneração do trabalho noturno, seguro contra acidentes de trabalho e o seguro desemprego.

Outro ponto é fiscalização por parte do MTE, já que para entrar em residências é necessária a autorização judicial porque há o principio de que o lar é inviolável. 

 

MPE-MS abre processo seletivo para estagiário do ensino médio
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) vai abrir processo seletivo para ingresso em estágio do ensino médio na Promotoria de Ju...
Ministério Público está com inscrições abertas para 244 vagas de estágio
O MPE (Ministério Público do Estado) está com inscrições abertas para 244 vagas de estágio. O prazo de inscrição termina em 8 de maio. A prova escrit...
UEMS abre concurso público para 57 vagas com salário até R$ 2.246,88
Tem início nesta quinta-feira, 23, às 17h, e se estenderá até às 17h do dia 24 de abril, o período de inscrições no concurso público que a UEMS (Univ...
Concurso da UEMS oferece 57 vagas para atuação na Capital e interior de MS
Com 57 vagas disponíveis para pessoas com formação nos níveis médio e superior, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) inicia às 17 hor...



Essa lei veio para corrigir uma enorme dívida histórica com as empregadas domésticas é uma 2ª lei Aurea,agora os empregadores terá que se adequar a nova emenda.
 
Enaide Santos em 01/10/2013 16:30:50
adorei a nova lei todo emprego é digno e merece respeito empregada domestica trabalha muito e não tem reconhecimento.
 
celia ferreira da silva em 07/06/2013 08:06:43
Acho que deram um tiro no pé com esta lei, nenhuma empregada recebe hj menos que 1/1/2
salario por mes, os patroes e quem recolhe o INSS, ganham cestas basicas todo mes, com esta lei os empregadores nao vao querer pagar mais que um salario + encargos e sera a seco, isto quer dizer que vao entrar as 7 hs e sair as 11hs e voltar as 13hs e sair as 17hs, quero ver quem vai querer trabalhar assim, digo isso porque hj alem do salario eles tem as refeiçoes e so nao tem o FGTS, qual vai pesar mais para a empregada, sem refeição, sem cesta basica, tendo que ir ate sua casa para fazer as refeições, fica mais barato ter uma diarista que cobra hj em torno de 80 reais X 8 ( 2 vezes por semana) 640,00 reais, a minha ja demiti, ela recebia 900 reais.
 
odair rosa em 28/03/2013 09:59:35
Aqui foi demitida ontem, agora encontrei 2 diaristas, cada uma virá 1vez por semana, nada contra as pessoas que exercem essa profissão, mas 99,9% não possuem qualificações ou ensino para nada,a unica qualificação é cuidar da casa, após a entrada da nova lei, o desemprego nessa area sera enorme, ai a categoria devem procurar os excelentissimos nobres e paladinos da moral e bons costumes srs. deputados para parabeniza-los pelo seu desemprego e pelas dificuldades que estão passando.
 
Ronaldo Breno em 28/03/2013 08:24:28
Só politicagem barata! Falam muito em direitos dos trabalhadores em geral, mas quem fica com a grana são os políticos. Ah Brasil, que dera tivesses um povo culto e que cobrassem seus direitos e obrigações dos mandantes.
 
Valter Oliveira em 27/03/2013 21:50:59
parabens para quem reconheceu e fez essa lei, elas merecem.
 
nanci reis em 27/03/2013 21:12:31
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions