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Sem pagamento, novas fases do concurso da PM e Bombeiros estão suspensas

Reunião entre Governo e Fapems no próximo dia 29 definirá prazo do pagamento do restante do contrato e nova data para o TAF

Por Danielle Valentim | 23/01/2019 08:40
A Justiça já havia cancelado o concurso em junho de 2018, mas o magistrado admitiu "erro" e determinou a retomada do certame. (Foto: Alcides Neto/Arquivo)
A Justiça já havia cancelado o concurso em junho de 2018, mas o magistrado admitiu "erro" e determinou a retomada do certame. (Foto: Alcides Neto/Arquivo)

A quarta fase dos concursos da Polícia Militar e Bombeiros Militar, o TAF (Teste de Aptidão Física), foi suspensa pela segunda vez e, agora, a justificativa é a falta de pagamento do contrato. O Governo admite a dívida de R$ 900 mil e que uma reunião no próximo dia 29 de janeiro definirá prazo para pagamento e nova data para o exame.

Primeira data do exame estava prevista para acontecer entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2018, no entanto, foi suspensa temporariamente ‘por motivos de ordem técnica e de força maior’. A informação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado). A novo adiamento aconteceu no dia 3 de janeiro.

Um dos candidatos que aguarda a convocação para a fase TAF da PMMS ligou diretamente na Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul) e, na ligação, foi informado que “A Fapems não tem nenhuma previsão... e por ausência de pagamento da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) o concurso está suspenso (sic)”.

Preocupados com o andamento do concurso e prazo do certame, os aprovados cobram uma posição do Governo do Estado. Ao Campo Grande News, a SAD admitiu a falta de pagamento e que antes de dar prosseguimento aguarda decisão da Justiça sobre ações movidas por alguns candidatos.

Sobre o pagamento informou que o Governo do Estado já pagou 85% do valor total do contrato para a Fapems e que o restante entrará no orçamento de 2019. O contrato é de R$ 6,1 milhões e já foram pagos R$ 5,2 milhões.

A Secretaria acrescenta que o Estado aguarda tratativas administrativas com a Fapems, no dia 29 de janeiro, para definir a data da realização do TAF e o prazo do pagamento do restante.

O concursoAo todo, o certame ofereceu 388 vagas para soldados e 62 vagas para oficiais. Foram 34.039 inscritos para vagas de soldado, 2.086 para oficial combatente e 221 para as vagas de oficial especialista.

Em junho, a Justiça suspendeu o concurso público para PM (Polícia Militar) e bombeiros. A decisão, datada no dia 11, foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

No entanto, no dia 13, o magistrado admitiu "erro" e voltou atrás na decisão de suspender o concurso e manteve as provas marcadas dos dias 12 de agosto e 2 de setembro, respectivamente.

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