A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

16/03/2011 13:50

STJ deverá definir destino de julgamentos de usinas de cana em MS

Ítalo Milhomem

As ações movidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) contra a Usina Monteverde por conta do não cumprimento de ações do PAS (Plano Assistência Social) estão indefinidas. Tudo isso por conta de entendimentos jurídicos tanto da Justiça Comum como a Justiça do Trabalho.

Entra vê

Nesta semana em Fátima do Sul, o juiz do trabalho, Noedi Francisco Arosi, reconheceu que justiça trabalhista seria incompetente para julgar a ação proposta pelo MPT e MPF, entendendo que esta ação é de cunho tributário e não trabalhista.

Já no início deste mês, a 1ª Vara do Trabalho de Ponta Porã , reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação civil pública ajuizada contra a Usina Monteverde com o objetivo de fazer cumprir o Plano de Assistência Social (PAS), previsto na Lei Federal nº 4.870/65.

Outras cinco ações foram realizadas contra 11 usinas do sul do Estado para efetivar cumprimento do Plano de Assistência Social (PAS), que são medidas que exigem a aplicação de recursos em programas de higiene, saúde, educação profissional e média entre outras áreas.

A legislação obriga os produtores de cana-de-açúcar a aplicarem percentuais incidentes sobre o preço oficial da saca de açúcar, da tonelada de cana-de-açúcar ou do valor oficial do litro de álcool nestes tipos de programas

A decisão sobre a competência de quem deve julgar as ações contra as usinas deverá ser apreciada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça.

Prefeitura abre concurso com 99 vagas e salários de até R$ 9,6 mil
A prefeitura de Guia Lopes da Laguna, distante 227 km de Campo Grande, abriu edital com 99 vagas em concurso público, para profissionais de nível fun...
Prefeitura convoca candidatos aprovados em dois processos seletivos
A prefeitura de Campo Grande publicou nesta terça-feira (17), convocação de candidatos aprovados em dois processos seletivos. Os aprovados precisam e...
Especialização na área de saúde com bolsa de R$ 3,3 mil inscreve até esta terça
Termina nesta terça-feira (dia 17) o prazo para inscrição ao Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde. A iniciativa é da Uniderp, ...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions