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Empregos

Trabalhador que não receber extra ou folga tem canais para denúncias

Por Adriano Fernandes | 19/03/2021 21:49
Movimento de pedestres no Centro da Capital. (Foto: Henrique Kawaminami)
Movimento de pedestres no Centro da Capital. (Foto: Henrique Kawaminami)

Trabalhadores poderão fazer denúncias ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), sobre possíveis irregularidades de seus empregadores, durante a vigência do novo decreto municipal que estabeleceu medidas mais rígidas de prevenção ao novo coronavírus.

Como durante toda a semana será feriado, a lei prevê o pagamento de horas extras aos funcionários de serviços essenciais ou compensação através de banco de horas, por exemplo. Trabalhadores de ofícios que estão proibidos de funcionar, mas não receberem folga também podem fazer denúncias.

O MPT-MS recebe denúncias de trabalhadores somente por meio do link www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Não há número de celular disponível para este tipo de atendimento ao cidadão.

Denúncias de eventuais irregularidades relacionadas ao descumprimento do decreto que regulamenta a restrição de atividades durante os feriados antecipados em Campo Grande devem ser direcionadas à Prefeitura pelo número 153 (Guarda Civil Metropolitana)  ou 3314-9955 (Ouvidoria da SESAU). Dúvidas e informações devem ser direcionadas ao telefone 156.

Feriadão antecipado - De 22 a 26 de março está proibido o funcionamento de todas as atividades não essenciais em Campo Grande, inclusive salões de beleza, estética, shoppings e comércio de roupas e acessórios. Postos de saúde, supermercados, postos de gasolina e farmácias, por exemplo, continuarão funcionando.

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