Entidade pede ao Inmetro certificação de piso tátil e fiscalização de empresas

Para Abccon/MS, notificações e exigência de implantação dos pisos táteis deve ser suspensa até que o Inmetro certifique os produtos e fiscalize as fornecedoras

Preocupada com o controle de qualidade das novas calçadas com piso tátil que estão sendo colocadas na capital, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor/MS (Abccon/MS) protocolou nesta terça (27), no Inmetro, um ofício assinado pelo seu presidente Erivaldo Marques Pereira onde a entidade solicita informações e cobra providências sobre a questão, tendo em vista que a colocação do piso agora é obrigatório por lei.

Com a existência da Lei, a prefeitura passou a notificar e multar os proprietários de imóveis para que procedam a adequação. A preocupação é com a durabilidade e segurança do produto final, afirma Maria Rita Barcelos coordenadora da entidade.

Com a obrigação legal do piso tátil, gerou-se um verdadeiro “nicho de mercado” com empresas fabricando pisos táteis sem a devida qualidade e certificação do Inmetro. A concorrência leva a perda de qualidade, tanto no acabamento – que precisa ser bem feito tendo em vista que serão utilizados como guia para deficientes visuais – como na qualidade do material empregado, com conseqüências futuras tanto para a segurança dos transeuntes como para o bolso dos proprietários que terão que refazer o serviço. Para a Abccon/MS, o Inmetro precisa certificar as empresas que fabricam os pisos tácteis, de modo a garantir sua qualidade através do atendimento das especificações técnicas para esse tipo de calçada.

Ao contratar um serviço para colocação do piso táctil o consumidor quer ter garantia de que o produto final vai estar adequado aos padrões técnicos exigidos pela prefeitura. Tal fato justifica, no entender da Abccon/MS, a intervenção do Inmetro no caso, tendo em vista que a implantação do piso se dá a partir de uma determinação legal. Por outro lado, muitas das pessoas que estão sendo notificadas pela prefeitura são de baixo poder aquisitivo e sua colocação pesa no orçamento. Caso tenha que refazer o piso, o prejuízo é dobrado.

A entidade questiona o Inmetro se existe uma fiscalização das empresas e estabelecimentos comerciais onde se fabricam tais produtos (piso tátil), com o fim e averiguar se ao longo do processo de concepção, fabricação e colocação no mercado, os fornecedores destes produtos estão cumprindo com as normas técnicas relacionadas à produção.

Registros fotográficos anexados junto com o ofício protocolado no Inmetro mostram que pisos táteis com menos de ano já estão desgastados (lisos), e isso em vários pontos da cidade, inclusive órgãos públicos, onde o fluxo é maior.